Regras aplicáveis aos resíduos eletrônicos na Comunidade Européia

Desde fevereiro de 2014, entrou em vigor a (Diretiva 2012/19/EU) contendo as regras aplicáveis aos resíduos eletrônicos na Comunidade Européia. Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos – REEE são um dos fluxos de resíduos que registam um crescimento mais rápido, oferecendo substanciais oportunidades em termos de disponibilização de matérias-primas secundárias no mercado.

A recolha sistemática e o tratamento adequado são uma condição prévia da reciclagem de materiais como o ouro, a prata, o cobre e metais raros utilizados em aparelhos de televisão, computadores portáteis e aparelhos celulares. A nova diretiva constitui claramente um avanço em termos de proteção do ambiente e um incentivo importante à eficiência na utilização dos recursos na Europa. O Comissário Europeu Janez Potocnik declarou: “Nestes tempos de instabilidade econômica e de aumento dos preços das matérias-primas, a eficiência na utilização dos recursos é onde os benefícios ambientais e as oportunidades de crescimento inovador se cruzam. Precisamos agora de abrir novos canais de recolha de resíduos eletrônicos e de melhorar a eficácia dos existentes. Incentivo os Estados-Membros a cumprirem a estes novos objetivos antes do termo do prazo formal”.

diretiva que hoje entrou em vigor estabelece um objetivo de 45% para a recolha de equipamentos eletrônicos vendidos que será aplicável a partir de 2016 e, numa segunda fase a partir de 2019, um objetivo de 65% para os equipamentos vendidos, ou de 85% dos resíduos eletrônicos gerados. Os Estados-Membros terão a possibilidade de escolher uma destas duas formas equivalentes de quantificar o objetivo que desejam comunicar. A partir de 2018, o âmbito da diretiva, que é atualmente limitado, será alargado a todas as categorias de resíduos eletrônicos, sujeitas a uma avaliação de impacto prévia.

A diretiva proporciona aos Estados-Membros os instrumentos necessários para combater a exportação ilegal de resíduos de uma forma mais eficaz. As transferências ilegais de REEE são um problema grave, especialmente quando são dissimuladas como transferências legítimas de equipamentos usados a fim de contornar regras de tratamento de resíduos da UE. A nova diretiva obrigará os exportadores a testar se os equipamentos funcionam ou não e a fornecer documentos sobre a natureza das transferências que possam ser consideradas ilegais.

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Uma outra melhoria esperada é a redução dos encargos administrativos mediante a harmonização dos requisitos nacionais de registo e apresentação de relatórios. Proceder-se-á agora a uma harmonização mais estreita dos requisitos exigidos pelos registos dos Estados-Membros aos produtores de resíduos eletrônicos.

Atualmente, apenas um terço dos resíduos elétricos e eletrônicos na UE é recolhido separadamente no âmbito do sistema documentado. O atual objetivo de recolha da UE é de 4 kg de REEE per capita, o que representa cerca de 2 milhões de toneladas por ano, em cerca de 10 milhões de toneladas de REEE gerados anualmente na UE. Até 2020, estima-se que o volume de REEE aumentará para 12 milhões de toneladas. O objetivo final da nova diretiva – uma percentagem ambiciosa de 85% de todos os REEE gerados – garantirá que em 2020 cerca de 10 milhões de toneladas, ou seja aproximadamente 20 kg per capita, sejam recolhidos separadamente na UE.

Próximas etapas

Os Estados Membros da Comunidade Européia tiveram até 14 de fevereiro de 2014, para alterar a sua legislação em vigor em matéria de REEE e harmonizá-la com a nova diretiva (Directive 2012/19/EU) e os novos objetivos. Os consumidores podem assim entregar os resíduos eletrônicos em grandes lojas retalhistas, salvo se se comprovar que regimes alternativos existentes são, pelo menos, igualmente eficazes. A partir da data de transposição para o direito nacional, será aplicada uma inversão do ónus da prova às transferências de equipamentos usados que levantem suspeitas de serem transferências ilegais de resíduos.

A partir de 2016, os Estados-Membros serão obrigados a garantir que 45% dos equipamentos elétricos e eletrônicos vendidos em cada país são recolhidos.

A partir de 2018, o âmbito da diretiva é alargado das atuais categorias a todos os equipamentos elétricos e eletrônicos.

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A partir de 2019, o objetivo de recolha é aumentado para 65% dos equipamentos elétricos e eletrônicos vendidos, ou para a medida alternativa de 85% dos REEE gerados.

Alguns Estados-Membros poderão beneficiar de derrogações aos novos objetivos durante um período limitado, quando tal se justificar pela falta de infraestruturas necessárias ou por baixos níveis de consumo de equipamentos eletrônicos. A Comissão utilizará as competências que lhe são conferidas na nova diretiva para harmonizar a frequência da apresentação de relatórios dos produtores aos registos nacionais, bem como o modelo para o registo e a apresentação de relatórios. A Comissão procederá à revisão de determinadas alterações acordadas no quadro da nova diretiva, por exemplo no que diz respeito ao seu âmbito, com vista a identificar quaisquer efeitos indesejáveis.

Contexto

A atual Diretiva REEE (Diretiva 2002/96/CE) está em vigor desde fevereiro de 2003. Prevê a criação de sistemas de recolha no âmbito dos quais os consumidores possam entregar os seus resíduos eletrônicos gratuitamente. O objetivo consiste em evitar danos para a saúde humana e para o ambiente decorrentes de substâncias perigosas contidas nos REEE e aumentar a reciclagem e/ou reutilização de produtos e materiais. Em dezembro de 2008, a Comissão propôs uma reformulação da Diretiva REEE, e esta foi agora alterada e adotada pelo Parlamento e pelo Conselho.

Fonte: Site da Comissão Européia

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