Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

O que é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?

O que é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos? Qual a responsabilidade do poder público? Das empresas e órgãos? E dos cidadãos?

De fato, o lixo é formado por incontáveis tipos de resíduos, dentre os quais, apresentam diversos tipos de características físico-químicas. Então a partir desse ponto de vista pode-se afirmar: Não existe destinação ambientalmente adequada universal para o lixo. Ou seja, o papel é reciclado com água já o vidro com fogo. Por isso existem diversos tipos de tratamento de acordo com o tipo de resíduo.

Em virtude disso, devemos separá-los, realizar a coleta seletiva e dar a destinação ambientalmente adequada. Mas quem deve fazer o que?…Então, com o objetivo de se estabelecer uma economia circular foi preciso dividir as responsabilidades entre as partes envolvidas. Em outras palavras, entre o poder público, a iniciativa privada e o cidadão. Dentre os quais são obrigados a aplicar no processo produtivo todos os conceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Desde a extração da matéria-prima, a fabricação, distribuição, comercialização até o consumidor final, fechando-se assim o ciclo.

“Divide as dificuldades que encontras em tantas partes quantas for possível, para uma melhor solução.” RENÉ DESCARTES

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O que é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?

De acordo com a Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso XVII – Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos.: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei;

Entenda melhor este conceito assistindo o vídeo abaixo:

Assim, com a responsabilidade compartilhada entre todos os cidadãos, as indústrias, o comércio e o setor de serviços. Bem como o poder público, terão cada qual uma parte da responsabilidade pelos resíduos sólidos gerados. Além disso faz dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana. Assim como também as empresas de manejo de resíduos sólidos, todos estes, responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. Por fim, a lei visa a gestão dos resíduos sólidos com base na divisão das responsabilidades. De maneira geral, entre a sociedade, o poder público e a iniciativa privada.

Devido a sua complexidade, a Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos tem ligação direta com a Logística Reversa. Sendo implementado através de Acordos Setoriais como mostrado na figura abaixo:

Todos têm responsabilidades segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos conforme alguns exemplos citados abaixo:

Qual a responsabilidade do poder público?

A criação de um setor depende exclusivamente da vontade de uma sociedade em criá-lo, demonstrada a partir do poder público. Assim, sendo este um representante direto desta sociedade. Entre suas obrigações podemos citar:

O poder público deve apresentar planos para o manejo correto dos materiais. Com adoção de processos participativos na sua elaboração e adoção de tecnologias apropriadas;
A integração de catadores de materiais recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. De acordo com o art. 7º da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Pelos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos domiciliares – responsabilidade a ser exercida pelo órgão público competente. A saber: autarquia intermunicipal na forma de Consórcio Público ou órgão municipal, isoladamente.
Promover a discussão da responsabilidade compartilhada com fabricantes e comerciantes de móveis, e com a população consumidora.

Qual a responsabilidade das empresas e órgãos específicos?

Através da economia circular, as empresas devem investir em um design ambientalmente e socialmente sustentável para seus produtos e embalagens. Desse modo, determinados órgãos como escolas, instituições, fundações podem decidir por comprar prioritariamente produtos que seguem o princípio de sustentabilidade. Entre suas obrigações, podemos citar:

Pelos resíduos gerados em prédios públicos é de responsabilidade do gestor específico. Por exemplo, RSS gerado em hospitais públicos, RCC gerado em obras públicas, resíduos de prédios administrativos, e etc;
O recolhimento dos produtos após o uso, e cabe à sociedade participar dos programas de coleta seletiva. Para assim, incorporar mudanças de hábitos para reduzir o consumo e a consequente geração.
Pelos resíduos definidos como de logística reversa – responsabilidade definida em lei (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes);
Pelos resíduos com Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos obrigatório de responsabilidade do gerador privado. Ou seja, instalações de saneamento, indústrias, serviços de saúde, mineradoras, construtoras, terminais de transporte e outros.

Para cumprir suas obrigações, empresas e órgãos específicos poderão lançar mão de diversos mecanismos. Nas indústrias podemos citar a melhoria da eficiência no processo de produção visando a economia de energia e matéria prima. Bem como a substituição de substâncias tóxicas em sua produção, uso de material reciclado como matéria prima secundária, entre outros. Já no comércio é interessante ressaltar o uso consciente dos produtos e suas embalagens durante os processo de compra, venda e transporte de produtos.

No vídeo abaixo, você pode ver como algumas empresas alemães resolveram o problema da logística reversa.

Qual a responsabilidade dos cidadãos?

Contrariando o pensamento mais comum, o consumidor final tem uma importância fundamental na decisão dos produtos que decide comprar. Desse modo, esse poder de decisão mostra o seu apoio ou não à fabricação dos produtos em um conceito conhecido como Produção e Consumo Sustentável. Entre suas responsabilidades, podemos citar:

Pelos resíduos gerados em ambientes privados – responsabilidade do gerador privado (atividades em geral);
Acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados;
Disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.
Pelo acondicionamento adequado e diferenciado, e pela disponibilização adequada para coleta ou devolução – responsabilidade do consumidor/gerador domiciliar.

Obs: O Decreto 5.404/2010 em seu Artigo 84 prevê que os consumidores que descumpram suas obrigações estarão sujeitos à advertência. E em reincidência, multas de R$ 50 a R$ 500, que poderá ser convertida em prestação de serviços.

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Clique na figura abaixo para conhecer os outros conceitos definidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira.

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RWM Brasil 2014 – Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

About Gleysson B. Machado

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios