A elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é fundamental não somente para garantir acesso aos recursos da União na ordem de bilhões de reais destinados ao setor, mas também como mecanismo que pode deixar as cidades atraentes a investidores locais, nacionais ou até mesmo internacionais nos diversos segmentos da industria de processamento que é o setor de resíduos sólidos.
Estaremos discutindo várias questões importantes sobre a metodologia de elaboração dos PMGIRS, as recomendações do Ministério do Meio Ambiente, as orientações técnicas e possibilidades de negócios baseados no Roteiro para a Elaboração de Planos de Resíduos Sólidos de autoria do Ministério do Meio Ambiente.
A metodologia e a estrutura dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos abordadas nos próximos itens são adequadas tanto para os planos municipais como para planos intermunicipais, focados no atendimento de necessidades regionais e na construção de soluções em escala para um conjunto de municípios associados. A lei faculta-lhes esta opção, desde que atendido o conteúdo mínimo obrigatório.
As peculiaridades locais e regionais, e a capacidade de articulação dos agentes e gestores envolvidos, definirão o formato do plano de gestão, se regional ou municipal, tal como exposto na Parte 1 deste Guia.
De qualquer forma, o processo participativo é imprescindível e o diálogo terá papel estratégico; o plano será mais eficiente se acontecer com envolvimento dos grupos organizados e entidades representativas dos setores econômicos e sociais de cada comunidade. Os instrumentos de participação que podem ser usados foram tratados na Parte 2 deste Guia e, entre eles, assume especial importância a organização de um Comitê Diretor, formado por representantes dos principais órgãos envolvidos, e de um Grupo de Sustentação, organismo político de participação social que deverá contar com representantes do setor público e da sociedade organizada.
Quer este Guia seja utilizado para o desenvolvimento de planos municipais ou planos intermunicipais para a gestão associada, garantir o controle social é obediência à lei e garantia da eficácia do Plano de Gestão Integrada para os Resíduos Sólidos.
Dentro deste conceito, estaremos discutindo todos os itens necessários para a elaboração dos PGIRS como mostrado abaixo:
