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abril 29, 2014
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Saneamento Ambiental como uma política social

As ações de saneamento ambiental ao longo da história da humanidade têm sido tratadas com conteúdos diferenciados, conforme os contextos social, político, econômico, cultural de cada época e nação. Por vezes, o saneamento ambiental tem sido tratado como uma política social; por outras, como apenas uma política pública. Essa ambiguidade traduz-se não só no campo teórico como na ação governamental. Nos países centrais, onde as questões básicas de saneamento já foram superadas há muitas décadas, as ações de saneamento ambiental são tratadas no bojo das intervenções de infra-estrutura das cidades. Nos países ditos em desenvolvimento e nos subdesenvolvidos, onde os serviços de saneamento ambiental são extremamente deficientes ou inexistentes, conduzindo à disseminação de enfermidades e óbitos, notadamente entre a população infantil, as ações de saneamento ambiental deveriam ser encaradas como uma medida básica de saúde pública. Essa abordagem aproximaria as políticas de saneamento ambiental às políticas sociais. No entanto, essa concepção não é unânime (BORJA, 2004).

No Brasil, o Saneamento Ambiental esta representado pelo Sistema Nacional de Saneamento Ambiental . SISNASA. Integram o SISNASA os órgãos e entidades da União e as entidades sob o seu controle, bem como os órgãos e as entidades integrantes da administração direta ou indireta dos entes da Federação e as entidades privadas que voluntariamente venham a aderir à PNSA como mostrado na figura abaixo.

Sistema Nacional de Saneamento Ambiental brasileiro - SISNASA

Sistema Nacional de Saneamento Ambiental brasileiro – SISNASA (Fonte: MMA)

Uma rápida inserção na história do saneamento (ROSEN, 1994) permite concluir que desde os primórdios as ações de saneamento sempre estiveram articuladas às de saúde pública. Com a chegada da cidade industrial, as preocupações sanitárias ampliaram-se, criando uma forte relação entre a produção da cidade, as condições de saneamento e o nível de saúde da população. A relação entre saneamento e saúde está implícita na definição clássica de saúde pública, a seguir apresentada:

Saúde pública é a ciência e a arte de prevenir doença, prolongar a vida e promover saúde e eficiência física e mental, através esforços organizados da comunidade para o saneamento do meio, o controle das doenças infecto-contagiosas, a educação do indivíduo em princípios de higiene pessoal, a organização dos serviços médicos e de enfermagem para o diagnóstico precoce e tratamento preventivo das doenças e o desenvolvimento da maquinaria social de modo a assegurar a cada indivíduo da comunidade um padrão de vida adequado à manutenção da saúde (WINSLOW, 1958 apud MENEZES, 1984).

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A problemática ambiental, que começa a se ampliar na década de 70 e passa a ser foco de atenção e debate de instituições governamentais e da sociedade civil, não só por causa do impacto no ambiente natural, como também na saúde humana, faz que o campo do saneamento passe a incorporar, além das questões de ordem sanitária, as de ordem ambiental. Certamente por isso surge o conceito de saneamento ambiental, que abrange o saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais) bem como os aspectos relacionados a poluição do ar, poluição sonora, entre outros.

Embora tenha havido avanços do ponto de vista conceitual, ao longo do tempo, ocorre o enfraquecimento da noção de saneamento ambiental como uma medida fundamental de saúde pública e, em contrapartida, é fortalecida a noção do saneamento ambiental como uma componente da infra-estrutura das cidades.

Esse tipo de intervenção segue uma lógica de implantação institucional, financeira e administrativa distinta de uma ação relacionada a uma política social. Para ilustrar, é sempre bom lembrar que o BIRD e o BID tratam a área de saneamento para os países em desenvolvimento no âmbito da “pasta” de infra-estrutura. O afastamento das ações de saneamento ambiental do campo da saúde pública repercute na desvinculação do saneamento ambiental como uma política social na qual o dever do Estado perante a sua provisão e promoção seria mais amplo (BORJA, 2004).

Observando a atuação do Estado brasileiro no tratamento das ações de saneamento, nota-se uma ambiguidade. Segundo Rezende e Heller (2002), a história do saneamento no País pode ser dividida em três fases entre os séculos XVI e XX: na primeira, o Estado estava ausente das questões sanitárias (século XVI até meados do século XIX); na segunda, o Estado assume as ações sanitárias, havendo uma relação entre a melhoria da saúde e a produtividade do trabalho (meados do século XIX até o final de 1950); e na terceira (a partir da década de 60), ocorre uma bipolarização entre as ações de saúde e as de saneamento. A saúde passa a ter cada vez mais um caráter assistencialista e o saneamento passa a ser tratado como medida de infra-estrutura. Com o advento do Plano Nacional de Saneamento (Planasa), as ações de saneamento passam a ser tratadas segundo a lógica empresarial do retorno do capital investido. Mas, nesse mesmo período, as prefeituras continuam realizando as obras de drenagem, e, mesmo de forma precária, a coleta e a destinação dos resíduos sólidos. O Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), realizava diversas ações de saneamento ambiental vinculadas à saúde pública. Atualmente, existe uma forte pressão para a privatização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no País, tendo como modelo de concessão dos serviços a Parceria Público-Privada (PPP).

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O saneamento ambiental é alvo de interesse de diversas instituições governamentais e empresariais, em diversos níveis de governo, determinado o distanciamento do seu fim maior, que seria a promoção da saúde pública. Nos países do “Terceiro Mundo”, essa situação contribui para o desarranjo institucional e a pulverização dos parcos recursos. O déficit da área e a falta de recursos para lhe fazer frente têm apresentado crescentes desafios aos governos desses países no sentido da alteração desse quadro que, ademais, foi agravado com a globalização da economia em face do processo de ampliação da pobreza das nações e de seus povos.

Como visto, as visões de mundo predominantes em cada época influenciam na forma como os governos tratam as questões sociais e, consequentemente, as questões de saneamento ambiental. Ultimamente, no mínimo três visões se destacaram: a do liberalismo, a da social democracia e a do socialismo. A Revolução Francesa foi o marco em conquistas sociais no plano dos direitos humanos. Suas teses contrapunham-se à visão liberal. Após a Segunda Guerra Mundial, o modelo de desenvolvimento pautado nas ideias fordistas e keynesianas, aliado às reivindicações de um forte movimento social, fez emergir um novo pacto social em torno do Estado do Bem-Estar Social. Nesse período, a ação do Estado no campo das políticas públicas e sociais foi fortalecida. Apesar de poucos países, como a Alemanha, terem experimentado de forma mais completa o Welfare State, suas teses influenciaram vários países do mundo no século XX. Porém, com as mudanças políticas, econômicas e sociais que começam a ser operadas na década de 70, após a grande crise do capitalismo e ao longo da década de 80, com a queda do muro de Berlim e a ascensão das teses neoliberais, somadas à ampliação do processo de reestruturação econômica e política com a globalização, o papel do Estado e a condução das políticas públicas e socais se alteram. Renova-se e fortalece-se a concepção de que a própria natureza do mercado permitiria uma ação mais eficaz e eficiente que o Estado no campo das políticas públicas e socais. Nos países em desenvolvimento, as agências multilaterais de financiamento, como o Banco Mundial, passam a ter mais influência na definição de políticas sociais e no estabelecimento de diretrizes para a reforma do Estado. Assim, já na década de 80, o papel do Estado na promoção de políticas sociais é reduzido, inclusive no bojo dos ajustes fiscais imprimidos aos países devedores.

Segundo Hirsch (1996), a noção de Estado Provedor, do Bem-Estar Social, dá lugar ao Estado de Competência, ou competitivo, que privilegia a regulação da relação capital–trabalho e limita a ação direta do Estado no campo social. Essa noção vincula-se à visão liberal clássica, na qual a liberdade ou as condições de vida dependem das capacidades individuais. Na visão neoliberal, o mercado é capaz de oferecer as condições para que os próprios indivíduos conquistem a sua condição de vida. Daí surge a noção de produtividade individual, competitividade entre cidades, competitividade do Estado. Dessa forma, o espaço público, coletivo, esvai-se, dando lugar ao indivíduo, ao privado, ao mercado.

É no campo dessa concepção que surgem orientações para as políticas públicas e sociais nos países em desenvolvimento, amplamente disseminadas pelos organismos internacionais. Quanto a explorar a proclamada capacidade criadora dos indivíduos, surgem diretrizes para a participação da comunidade em projetos, nos programa de ajuda mútua para construção de moradias (MEDINA, 1997), na operação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, principalmente de áreas rurais, e, mais recentemente, o voluntariado e a parceria.

No plano do mercado, surge a proposta da privatização de serviços que antes tinha um caráter público e social. Ou seja, as responsabilidades que antes eram do Estado são transferidas para a iniciativa privada – indivíduos e/ou mercado.

A área de saneamento ambiental recebeu, evidentemente, influências desse momento político, desviando-se suas ações do campo da saúde pública e/ou da infra-estrutura, passando a ser encaradas como um serviço que, como tal, pode ser submetido às leis do mercado, e, portanto, à lei do lucro. Essas teses influenciaram a privatização dos serviços de saneamento ambiental em alguns países em desenvolvimento, solução que tem sido defendida tanto por instituições financeiras internacionais, como FMI, BIRD e BID, como por governos locais que apóiam os ideais neoliberais. Contraditoriamente, a tese da privatização dos serviços de saneamento ambiental no mundo dito desenvolvido não prosperou, mantendo-se, na maioria dos países, a matriz pública como prestadora dos serviços.

Mercado Modelo na cidade de Salvador - Bahia

Mercado Modelo na cidade de Salvador – Bahia

É importante ressaltar, contudo, que a natureza das ações de saneamento ambiental coloca-a como essencial à vida humana e à proteção ambiental, sendo uma ação eminentemente coletiva, em face da repercussão da sua ausência, constituindo-se, portanto, em uma meta social. Como meta social, situa-se no plano coletivo, no qual os indivíduos, a comunidade e o Estado têm papéis a desempenhar.

Considerada a sua natureza, isto é, seu caráter de monopólio natural, o esforço para a sua promoção deve-se dar em vários níveis, envolvendo diversos atores. As ações de saneamento ambiental, além de fundamentalmente de saúde pública, contribuem para a proteção ambiental, representando também bens de consumo coletivo, serviços essenciais, direito do cidadão e dever do Estado.

Os serviços de saneamento ambiental devem estar submetidos a uma política pública de saneamento ambiental, formulada com a participação social, entendida como o conjunto de princípios que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação do planejamento, da execução, da operação, da regulação e da avaliação desses serviços públicos (MORAES, 1994b). A União, os estados e os municípios devem assumir como prioridade a formulação de um arcabouço jurídico-institucional para a área de saneamento ambiental, que venha a fortalecer a função social dos serviços de saneamento ambiental, seu caráter público, devendo contemplar os princípios de atendimento universal, de equidade, integralidade, participação e controle social, gestão pública e responsabilidade municipal. Além disso, cabe aos governos dar prioridade a investimentos nessa área, visando ampliar a cobertura dos serviços, contribuindo, dessa forma, para reduzir a dívida social nessa área.

Desse modo, as ações de saneamento ambiental estão compatíveis com as políticas públicas e sociais, ou seja, as ações de saneamento ambiental se constituem em uma meta social diante de sua essencialidade à vida humana e à proteção ambiental, o que evidencia o seu caráter público e o dever do Estado na sua promoção, constituindo-se em ações integrantes de políticas públicas e sociais. (Fonte: Política e Plano Municipal de Saneamento Ambiental – Ministério das Cidades do Brasil)

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About Gleysson B. Machado

Gleysson B. Machado

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios

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