No último dia 10 de setembro, a Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura, que presido, reuniu-se em Brasília (DF) com 12 entidades representativas do saneamento básico para discutir propostas de desoneração do setor, medidas para desburocratização e definição dos planos municipais de gestão de resíduos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que os municípios devem aprovar até o próximo ano. O encontro discutiu alternativas para aumentar os investimentos em saneamento básico e destravar o setor. Há uma grande determinação das instituições sociais e da iniciativa privada para resolver esse problema histórico, mas os governos precisam se mexer para apoiar a inadiável missão de resgatar os brasileiros que vivem sob permanente risco de doenças de veiculação hídrica.
No encontro estiveram presentes a ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto), ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), APECS (Associação Paulista de Emp. de Cons. e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente), SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo), ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), ABETRE (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduo), SINAENCO (Sindicato Nacional da Arquitetura e da Engenharia), ABIMAQ/SINDESAM (Associação Brasileira Indústria Máquinas Equipamentos), IE (Instituto de Engenharia), ABCE (Associação Brasileira de Consultoras de Engenharia) e ASFAMAS (Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos. para Saneamento).
Mais de 100 milhões de brasileiros não têm seus esgotos tratados, o que afeta a saúde da população e os nossos recursos hídricos. Com 84% deles vivendo nas cidades, a nossa maior vulnerabilidade está no ambiente urbano.
Eu me pergunto por que o assunto que atinge de maneira tão cruel mais da metade dos nossos conterrâneos não é manchete diária da mídia, não move os governos e não é motivo de manifestações mais contundentes dos cidadãos. Será porque esses “cidadãos sem saneamento”, das camadas humildes da população, não têm nem ânimo de sair às ruas para protestar, tanto é o tempo que levam para transitar entre a casa e o trabalho e tão debilitados estão pelas frequentes doenças resultantes da ausência de saneamento?
A lei federal Nº 11.445 de cinco de janeiro de 2007 estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico e definiu a Política Federal de Saneamento Básico determinando como princípios fundamentais o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos, realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Sua regulamentação estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração de Planos Diretores de Saneamento Básico pelos municípios e operadores brasileiros até final de 2010. Mas a meta até hoje não foi cumprida.
A realidade é dura. Acompanhamento feito pelo Instituto Trata Brasil mostra que a maioria das obras de esgoto do PAC (em cidades com população acima de 500 mil habitantes) vai de mal a pior. Apesar dos recursos liberados terem atingido pouco mais de 50% dos valores previstos e da duplicação no número de obras concluídas entre 2011 e 2012 (7% para 14%), 65% das 138 obras de esgotamento sanitário monitoradas pelo instituto em 18 estados e em 28 das maiores cidades brasileiras, até dezembro de 2012, estavam paralisadas, atrasadas ou ainda não iniciadas. Elas totalizam investimentos de cerca de R$ 6,1 bilhões e estão concentradas no Sudeste e no Nordeste com 51 delas em cada.
É importantíssimo que o cidadão cobre providências e que prefeitos e governadores enfrentem as adversidades burocráticas e políticas para que os cidadãos tenham acesso aos mais básicos serviços do ser humano: água tratada, coleta e tratamento dos esgotos. O problema é imenso e enorme a ameaça que a falta de saneamento causa ao desenvolvimento brasileiro.
O Governo Federal precisa ter maior agilidade. No final de junho, por exemplo, o Ministério das Cidades alterou as regras de aplicação de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nas ações e programas de saneamento básico do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saneamento) há tanto tempo reivindicadas: passou a permitir que os serviços de saneamento básico sob a gestão privada, em virtude de contrato de concessão, inclusive sob a modalidade de parceria público-privada (PPP), possam receber recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o que antes era vedado.
Mas o bom exemplo é a exceção para confirmar a regra da morosidade governamental na área. No início deste mês, a execução orçamentária das ações de responsabilidade do Ministério das Cidades no programa “Saneamento Básico”, só recebeu 17%, ou R$ 328 milhões de R$ 1,9 bilhão previsto para o ano. O ministério alega que as obras da área são mais complexas, com muitas intervenções urbanas e difícil acompanhamento.
O Brasil tem sim dificuldades, agravadas pela incapacidade de investimento do Estado, equívocos e hesitações do governo, que ao alegar tarefa árdua para a morosidade dos trabalhos só rubrica o atestado de incompetência de gestão.
Arnaldo Jardim. Deputado Federal PPS/SP. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura
