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março 25, 2017
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SITUAÇÃO ATUAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL

Qual a situação atual dos Resíduos Sólidos no Brasil? O que dizem as Leis? Quais os impactos socioambientais e econômicos que a má gestão dos RS causam no nosso país? Há soluções para melhorar a Gestão dos Resíduos Sólidos?

Muito se discute sobre a geração de resíduos sólidos no Brasil e os problemas socioambientais que isso acarreta. Sem dúvidas, uma questão urgente! Mas, você sabe qual a situação atual dos resíduos sólidos no Brasil? Os dados sobre a geração de resíduos sólidos são alarmantes o que nos faz concluir que precisamos reduzir essa produção.

Já ouviu falar em não geração de resíduos? Sabe o conceito desse termo? Ele aparece como prioridade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei Federal 12.305/2010). Ou seja, a PNRS ordena que a não geração de resíduos sólidos seja uma prioridade.

O conceito de não geração relaciona-se com o aumento da eficiência da cadeia produtiva e de serviços utilizando tecnologias adequadas. Saiba que essa prática, além de positiva para o meio ambiente pode contribuir para geração de lucro. Entenda como.

‘Você não pode mudar o vento, mas pode ajustar as velas.’  (Confúcio)

A não geração de resíduos é um conceito fundamental para o sucesso dos Planos de Gerenciamento de Resíduos. Para entender mais sobre a Não Geração de Resíduos Sólidos, avance para o próximo artigo.

Qual a situação atual dos Resíduos Sólidos no Brasil?

Segundo relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), a situação não é positiva, infelizmente.. O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2016 mostra que 3.326 municípios brasileiros destinam seus resíduos sólidos para locais impróprios. Isso equivale a 59,7% dos municípios  (ABRELPE, 2016). O mesmo documento registra que 76,5 milhões de pessoas sofrem os impactos negativos causados pela destinação inadequada dos resíduos. Um número absurdo, não acha? Fica claro que nosso país precisa caminhar muito para melhorar esse quadro!

Você sabia que os resíduos sólidos representam uma excelente oportunidade de negócios? Mas como aproveitar?

Apesar do cenário problemático, a PNRS organiza as prioridades que devemos seguir para uma adequada gestão dos resíduos sólidos. Além disso,  traz instrumentos que, se utilizados de forma consistente, organizam essa gestão e podem gerar lucro, além dos benefícios socioambientais.

O que dizem as Leis?

Previamente devemos compreender que as leis se alicerçam em princípios jurídicos. Esses princípios são elaborados de forma a fazer com que a regulamentação jurídica seja integrada e coerente. O caso brasileiro não é diferente. De forma ampla, nossa legislação ambiental apoia-se na óptica do princípio da prevenção. Dizemos que a nossa legislação ambiental é preventiva, pois incentiva as condutas que impedem o dano ambiental. Simples, não é?

Podemos ilustrar esse princípio (observe o destaque em vermelho no texto e perceba a mensagem preventiva que ele nos traz!) citando o artigo 225 da Constituição Federal (CF) de 1988:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.”

Dessa forma, as regulamentações ambientais seguem esse mesmo caminho da prevenção. Agora vamos analisar a Política Nacional de Resíduos Sólidos e verificar como seus princípios (veja a seguir) conversam com o exposto na CF de 1988.  A PNRS estabelece uma lista norteadora de seus princípios em seu artigo 6°, e entre eles encontra-se o princípio da prevenção.

Art. 6°  São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I – a prevenção e a precaução;

II – o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;

III – a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;

IV – o desenvolvimento sustentável;

V – a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;

VI – a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;

VII – a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

VIII – o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

IX – o respeito às diversidades locais e regionais;

X – o direito da sociedade à informação e ao controle social;

XI – a razoabilidade e a proporcionalidade.

Qual a vantagem disso? Bom, os aplicadores desta Lei passam a ter uma orientação eficiente e segura para a interpretação do texto legal e de sua regulamentação (MACHADO, 2012). No entanto, é importante que eles sejam interpretados de forma integrada ao corpo da Lei, como ressalta o supracitado autor.

E na prática? Como funciona? Na prática, cumprimos esse princípio na elaboração, e claro, no cumprimento, dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. Aqui que você entra em ação: na elaboração desses Planos. Para isso ocorrer de forma coerente com os princípios jurídicos você deve priorizar a Não geração de Resíduos Sólidos. Lembre-se que a PNRS ordena que a não geração deve ser uma prioridade.

Praticar a não geração de resíduos sólidos urbanos pode aumentar a lucratividade, além de contribuir com o meio ambiente.

Você deve estar refletindo que, embora tenha compreendido a importância ambiental dessa ordenação, restam algumas dúvidas em relação ao mercado! Isso me gera lucro? Ótima pergunta! Sim, é possível aumentar a lucratividade priorizando a não geração de resíduos sólidos.

Conheça mais sobre a  Não Geração de Resíduos Sólidos no Brasil

Quais os impactos socioambientais e econômicos que a má gestão dos RS causam no nosso país?

Os impactos negativos são inúmeros, e infelizmente há muitos exemplos sobre eles. De acordo com Carlos Silva Filho, Diretor Presidente da ABRELPE, 80% dos resíduos que chegam aos nossos oceanos têm origem nas cidades. As fontes terrestres de lixo marinho plástico são numerosas. Elas incluem descarte direto de resíduos bem como a liberação de partículas de plástico através de águas residuais e efluentes. Leia o relatório na íntegra em português. Esse Relatório foi coordenado pela (ISWA) e divulgado no Fórum Mundial da Água,  que aconteceu em Brasília, DF em 2018.

No Brasil, somamos cerca de 7 milhões de toneladas de Resíduos Sólidos por ano que não são coletados ou têm destinação inadequada. Esse cenário resulta em um avassalador prejuízo a saúde de mais de 96 milhões de pessoas em todas as regiões do país (ABRELPE, 2016).

Somente em relação à poluição marinha, o custo dessa má gestão de resíduos alcança R$ 5,5 bilhões por ano, considerando despesas com recuperação ambiental e tratamento de saúde. Triste não é?!

Em São Paulo, lixões e unidades inadequadas de destinação de RS geram um prejuízo de R$ 420 milhões anualmente para o tratamento de saúde e recuperação ambiental (ABRELPE; 2016). O bom é que podemos reverter esse cenário!

Há soluções para melhorar a Gestão dos Resíduos Sólidos?

Sim! Muitas! Vamos construir nossa resposta com base nos princípios jurídicos do Direito Ambiental (explicamos aqui nesse mesmo artigo).

O art. 9º coloca em primeiro lugar a não geração de resíduos sólidos. Machado (2012) explica que esta é uma ordem com força legal, ou seja, se é um dever seguí-la. A primeira preocupação de qualquer empreendimento, público ou privado, deve ser a de não gerar resíduos.

Devemos nos apoiar em mais dois princípios jurídicos durante a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. São eles: princípio do poluidor pagador e no da responsabilidade compartilhada. Este último obriga todos os geradores de resíduos sólidos a gerenciarem seus resíduos de forma adequada. A contrapartida é a recompensa àqueles que se dispõem a combater a geração de resíduos.

O mercado precisa de consultores especializados

A demanda do setor de resíduos sólidos é grande. Precisamos de profissionais práticos, que solucionem problemas de forma rápida e específica. Para isso é importante ter conhecimento de soluções já aplicadas e bem sucedidas. Invista em você! Trace suas metas e especialize-se. Você chegou até aqui por um bom motivo! Falta muito pouco para você dar o passo que faltava para alcançar seus objetivos!

‘A melhor maneira de nos prepararmos para o futuro é concentrar toda a imaginação e entusiasmo na execução perfeita do trabalho de hoje’ (Dale Carnegie)

Leia mais sobre: Não Geração de Resíduos Sólidos

Tags: Gerenciamento de resíduos sólidos; não geração de resíduos sólidos; princípios jurídicos; PNRS; resíduos sólidos.

REFERÊNCIAS

  • Artigo atualizado em junho de 2018, por Danila Torres, Mestra em Saneamento e Ambiente.
  • ABRELPE Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2016. Abrelpe, 2016. Disponível em: http://www.abrelpe.org.br/panorama_apresentacao.cfm. Acesso em: 30 maio 2018.
  • BRASIL  Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 ago. 2010. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/…/lei/l12305.htm> Acesso em: 16 abr. 2018.
  • MACHADO, P. A. L. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, v. 24, n. 7, jul. 2012:
  • VALIS C., L.D., TSAKONA M. Previna o lixo marinho plástico – agora! Uma parceria facilitada pela ISWA para evitar o lixo marinho, com um chamado global para a ação para investir em gestão sustentável de resíduos e recursos em todo o mundo. Relatório elaborado em nome da International Solid Waste Association (ISWA). Um produto da Força-Tarefa de Lixo Marinho. ISWA, Setembro 2017. Viena, pp.75 Disponível em:http://marinelitter.iswa.org/marine-task-forcereport-2017/   Acesso em: 3 abr 2018.

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