O estudo sobre a elaboração do plano de gestão integrada de resíduos sólidos realizou-se no município de Jandaia no Estado de Goiás. Segundo IBGE 2010, Jandaia situa-se no planalto central do Brasil, na Mesorregião do Sul Goiano e na Microrregião do Vale do Rio dos Bois, a 637 m de altitude e há 120 km da capital estadual Goiânia e 329 km da capital federal Brasília. Contando cerca de 6.596 habitantes e com uma área de 864,1 km², o clima predominante é o tropical úmido com uma temperatura média de 21°C. Sua economia está basicamente na agricultura e pecuária, aproximadamente 80% da arrecadação do município provém da produção de álcool pela Destilaria Nova União.

A Situação atual do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Jandaia-GO será tratada neste artigo conforme as instruções para a conclusão do curso de Elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos segundo a PNRS oferecido pelo Portal Resíduos Sólidos. Além do aprendizado sobre a forma de como o PGIRS deve ser feito, o aluno também adquire a capacidade de analisar planos concluídos, assim como os processos de elaboração dos mesmos.

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do município de Jandaia está em fase de elaboração e está contido no Plano Municipal de Saneamento Básico.

Por ser um município de pequeno porte e atender aos critérios, o município de Jandaia elabora o Plano Simplificado conforme o art. 51 do Decreto 7.404/2011.

O consórcio intermunicipal no qual o município fazia parte, por questões políticas não foi adiante, motivo que fez com que o município de Jandaia se retirasse do consórcio.

Até o presente momento já foram realizadas as seguintes etapas:

• Diagnóstico da situação dos resíduos gerados (estudo gravimétrico), onde se constatou que o município gera aproximadamente 4.341,8 Kg de resíduos sólidos domiciliares por dia, sendo que 55,94% constituído de resíduo orgânico. Jandaia ainda possui forma inadequada de gerenciamento de seus resíduos, sendo todos encaminhados para o lixão que está a 2km da área urbana da cidade.
• Foram identificados os resíduos sujeitos a logística reversa, no caso as embalagens de agrotóxicos, por ser uma região de agricultura e pecuária, é comum encontrar estes tipos de resíduos, que lamentavelmente são encontrados no lixão. O município já tomou as devidas providências para retirada dessas embalagens e já está iniciando um trabalho de fiscalização e conscientização ambiental com os produtores da região, pois no município de Jandaia os resíduos de agrotóxicos são coletados pelos consumidores e encaminhados para a cidade de Vicentinópolis – GO (local onde há uma unidade devidamente licenciada para receber este tipo de resíduo, conforme resolução Conama 334/2003.
• Foram feitos estudos de identificação das áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, no caso aterro sanitário, e concluiu-se que a área do atual lixão será o local da instalação do futuro aterro que já está em processo de licenciamento ambiental na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH/Go, como também o processo de remediação do atual lixão.
• Quanto aos procedimentos operacionais a serem adotados em serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, será realizado a instalação de Pontos de Entrega Voluntária em locais estratégicos para facilitar o armazenamento dos materiais coletados.
• Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos: nesta etapa foi descrito qual o atual procedimento de coleta e transporte e o local onde são depositados. Após a instalação do aterro sanitário, será considerada a possibilidade de Centrais de Tratamento de Resíduos.
• Quanto à definição das responsabilidades: para os serviços públicos de limpeza pública e manejo de resíduos domiciliares são feitos pela própria prefeitura. Para os resíduos de serviços de saúde são de responsabilidade de gestores específicos.
• Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, e a reciclagem de resíduos sólidos; Será elaborado um programa de coleta seletiva dos resíduos domiciliares, inicialmente será realizado o programa de coleta seletiva solidária nas repartições públicas e escolas e gradativamente em todo o município.
• Programas e ações voltadas à participação de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formados por pessoas físicas de baixa renda; não há no plano, especificação de como se dará esse processo no município.
• Estrutura financeira dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; não há no plano, especificação do quanto o município gasta na área como também não especificaram qual será a forma de cobrança para o serviço.
• Descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa;
• Identificação de áreas de disposição inadequada de resíduos e áreas contaminadas e respectivas medidas saneadoras; Nesta etapa há no plano a descrição do encerramento do lixão em paralelo com a implantação do futuro aterro sanitário. Será feito um projeto de remediação da área; não consta no plano a identificação de outras áreas que possivelmente deveriam ser remediadas.
• Periodicidade da revisão: os planos deverão ser atualizados ou revistos prioritariamente, de forma concomitante à elaboração dos Planos Plurianuais Municipais.

Até o presente momento, o plano simplificado de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Jandaia está atendendo ao conteúdo mínimo exigido pelo art. 51 do Decreto 7.404/2011. Sendo que está sendo revisto pela nova gestão e terá mais uma audiência pública para discussão das metas estabelecidas, sendo parte do Plano de Saneamento Básico, o qual possui prazo para sua entrega até dezembro de 2015.

Marta Arce de Brito – Trabalho de conclusão do curso
Elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos segundo a PNRS