Antes de apontar qualquer solução no PERS, é preciso conhecer a situação dos resíduos sólidos no Estado. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS, deverá seguir as orientações da Política Nacional de Resíduos Sólidos para a sua elaboração.
A Lei nº 12.305/10 classifica os resíduos segundo a origem e segundo a periculosidade. Quanto à origem, podem ser: resíduos sólidos urbanos (que englobam os domiciliares e os de limpeza urbana); gerados por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; gerados pelos serviços de saneamento básico; industriais; de serviços de saúde; da construção civil; originados das atividades agrossilvopastoris; dos serviços de transporte e os originados das atividades de mineração. Quanto à periculosidade, a Lei nº 12.305/10 classifica os resíduos em perigosos e não perigosos.
Uma das formas de classificação dos resíduos pode ser por geração (por tipologia, por etapa do processo produtivo e por periculosidade) e por destinação final (por tipologia, por etapa do processo produtivo e por periculosidade). Para registro da situação dos resíduos sólidos interessa traçar um quadro geral focado nos problemas mais frequentemente ocasionados pelos resíduos nas localidades diagnosticadas. Interessa, além disso, registrar os resíduos com presença (em volume) mais significativa – muito provavelmente serão os resíduos urbanos, secos e úmidos, e os resíduos da construção civil. Em municípios litorâneos, com forte atividade turística, outros resíduos podem ser considerados nesta categoria, obrigando atenção especial. Vale o mesmo para municípios em zona portuária, em região de forte atividade minerária e assim por adiante, caso a caso.
O quadro geral que precisa ser traçado pode ser meramente qualitativo, registrando a ocorrência ou não dos problemas e dos resíduos, grau dos problemas existentes (fraco – médio – alto), os mais frequentes, os resíduos com maior presença, as incomodidades encontradas para cada tipologia, localização e mapeamento dos principais problemas, em quais localidades etc. Exemplo de quadro para resíduos em maior volume e problemas mais relevantes:
Não sendo ainda uma abordagem mais exaustiva dos resíduos, interessa ainda informar a existência de: práticas de coleta seletiva de embalagens e outros resíduos secos, práticas de compostagem de orgânicos, manejo dos resíduos da construção. No tocante às alternativas de destinação e disposição final, precisa ser informada para cada município: existência de lixão, de bota foras de RCC, ou de instalações adequadas como aterros sanitários, galpões de triagem e outras.
O diagnóstico deverá retratar a situação dos resíduos sólidos com ênfase na classifi-cação para aqueles resíduos que mais repercussão apresentam no estado.
i) Resíduos Sólidos Urbanos – RSU
Os resíduos sólidos urbanos englobam os resíduos domiciliares, originários de atividades domésticas em residências urbanas e os resíduos de limpeza urbana originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.
Ressalta-se que o serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que faz parte do conjunto de serviços do saneamento básico, obedece às diretrizes nacionais para o saneamento básico e a política federal de saneamento básico contidas na Lei nº 11.445/07 e no Decreto nº 7.217/10.
É necessário fazer uma estimativa atual da geração de resíduos sólidos urbanos no estado para posterior projeção ao longo dos horizontes do Plano (curto, médio e longo prazo), com base em dados demográficos, parâmetros do Sistema Nacional de Informações em Saneamento – SNIS e outros. É importante que a estimativa da massa gerada permita caracterizar os resíduos em termos de quantidade (massa e volume) e qualidade e, ainda, quanto à sua periculosidade.
Este item inclui também as características gerais dos serviços públicos de limpeza urbana e do manejo dos resíduos sólidos nos municípios do estado, a partir de informações obtidas junto aos órgãos executores dos serviços. Tais informações incluem o tipo de coleta utilizado (porta a porta, PEV, coleta seletiva), frequência dos serviços de limpeza de ruas e logradouros públicos, existência de cobrança pelos serviços prestados, condições da frota de veículos de coleta, presença de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, resíduos orgânicos gerados (podas, galhadas e restos da limpeza dos quintais), compostagem (segregados ou preparados para comercialização), disposição final (aterros sanitários, aterros controlados, lixões), entre outros.
A melhor forma de viabilizar esta tarefa central para o diagnóstico é preparar um grande quadro de referência inicial para sistematizar a informação. O lançamento das informações de forma coletiva, distribuindo-se o trabalho entre os técnicos envolvidos, é parte fundamental do processo de construção ou ampliação do embrião de uma equipe gerencial local ou regional.
No preenchimento pormenorizado deste quadro de referência, inexistindo dados locais (primários), será útil a consideração de algum indicador regional ou nacional para o item (dados secundários) que podem ser encontrados em documentos do SNIS, em análises realizadas sobre os dados da PNSB, nas informações acrescidas ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos e outras fontes.
A informação sobre os custos dos processos atuais é de extrema importância. Na página do IBGE Cidades são encontradas informações gerais das finanças dos municípios, que, agregadas às informações locais, permitirão análises como o percentual do orçamento municipal despendido com o gerenciamento público de resíduos. O SNIS 20094
4 Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS): diagnóstico do manejo de resíduos sólidos urbanos: 2009. aponta as médias verificadas para as diversas regiões brasileiras e o valor médio nacional (R$ 72,25) mas comenta que os elevados custos de algumas grandes cidades impactam nessa média que, se desconsiderada, reduz-se significativamente (R$ 51,48).
Interessa registrar também alguns dos números gerais acerca dos resíduos urbanos (limpeza pública e resíduos domiciliares): custo unitário da coleta convencional, custo de transporte dos resíduos, custo unitário da disposição final na solução adotada localmente. Além dos custos específicos do gerenciamento de cada resíduo, é necessário organizar as informações sobre eventuais receitas para o gerenciamento, registrando-se a existência ou não da cobrança pelos serviços.
No levantamento da presença de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis é importante identificar aqueles que estejam estruturados ou formalizados, com a identificação dos elos da comercialização dos materiais recicláveis no estado. Esse levantamento será importante para definir estratégias para induzir programas ou medidas sociais que promovam a organização dos catadores em cooperativas. Sendo a diretriz da inclusão social aspecto importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, um quadro preciso precisa ser traçado com as informações sobre catadores, suas organizações e a presença de ONGs dedicadas à temática da coleta seletiva de resíduos secos.
Estas informações podem ser conseguidas na PNSB 2008 do IBGE, acessando-a em detalhes por meio do Sistema IBGE de Recuperação Automática – SIDRA. A PNSB 2008 revelou que metade dos municípios brasileiros tem conhecimento da existência de catadores na área urbana e quase 30% conhecimento da ocorrência de catadores nas áreas de disposição final. Informações de cunho geral podem ser obtidas também no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Localmente devem ser acionados os setores de assistência social dos municípios e, se possível, as equipes de agentes comunitários de saúde, que têm condição de traçar um rápido cenário da existência de catadores e suas organizações, em cada bairro de cada município. Também se faz necessária a identificação dos principais fluxos de resíduos sólidos urbanos entre os municípios do Estado, nas áreas de fronteira entre Estados ou Países, abordando aspectos como formas de controle de entrada e saída, etc.
Os resíduos sólidos gerados em localidades de pequeno porte, entendidas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE como vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos, bem como os produzidos em aldeias indígenas e áreas habitadas por populações tradicionais, poderão ser equiparados pelo poder público municipal aos resíduos sólidos urbanos domiciliares, desde que apresentem características de não periculosidade, em razão de sua natureza, composição ou volume.
As formas de estimativa, a identificação dos fluxos e o levantamento das características gerais do manejo dos resíduos sólidos nestas áreas deverão levar em consideração as peculiaridades das localidades de pequeno porte, tais como: grau de dispersão, densidade populacional, formas de acesso, entre outros.
ii) Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico
Conforme a Lei nº 11.445/07, integram os serviços públicos de saneamento básico, além do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Nos serviços de abastecimento de água os resíduos sólidos geralmente são provenientes do lodo retido nos decantadores e da lavagem dos filtros das Estações de Tratamento de Água que normalmente são desidratados em sistemas de secagem antes de seguirem para destinação final.
No serviço de esgotamento sanitário os resíduos sólidos são gerados no tratamento preliminar das Estações de Tratamento de Esgoto – ETE, na forma de sólidos grosseiros (madeiras, panos, plásticos etc) e sólidos predominantemente inorgânicos (areia ou terra), e nas demais unidades de tratamento da ETE na forma de lodo orgânico decantado, lodo orgânico de origem biológica e lodo gerado pela precipitação química. Normalmente os lodos são desidratados em sistemas de secagem antes de seguirem para destinação final.
No serviço de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas os resíduos sólidos são provenientes de atividades de desassoreamento e dragagem das unidades que compõem o sistema de manejo das águas pluviais urbanas. A partir do levantamento das unidades de tratamento para os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e de atividades de desassoreamento e dragagem nos municípios do Estado, é necessário fazer uma estimativa da massa/volume gerado de resíduos sólidos dessas atividades, incluindo projeções de produção de resíduos para curto, médio e longo prazo. É importante que dessa estimativa resultem informações sobre quantidade e qualidade, e, principalmente, quanto à sua periculosidade. Apresenta-se as características gerais do manejo desses resíduos como número de empreendimentos licenciados, formas de transporte (ex: caminhões tanque, caminhões basculante etc.) e soluções adotadas para a destinação dos resíduos (ex: incineração, secagem), incluindo a disposição final (ex: aplicação no solo, aterro sanitário, aterro controlado, lixão etc.). Faz-se necessária a identificação dos principais fluxos desses resíduos entre os municípios do Estado, nas áreas de fronteira entre Estados ou Países, abordando aspectos como formas de controle de entrada e saída, livre ingresso de resíduos, livre acesso transfronteiriço, etc.
iii) Resíduos industriais
Resíduo sólido industrial é todo resíduo que resulte de atividades industriais e que se encontre nos estados sólido, semisólido, gasoso – quando contido, e líquido – cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d`água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
Os resíduos industriais apresentam composição variada, dependendo do processo industrial. Os resíduos industriais comuns são aqueles que, coletados pelos serviços municipais de limpeza urbana e/ou coleta de resíduos sólidos, podem ter o mesmo destino final que os resíduos sólidos urbanos. Normalmente não considera as grandes indústrias geradoras, que necessitam contratar empresas privadas para a coleta e destinação final, pois, em alguns municípios, a coleta pública está limitada a uma determinada tonelagem.
Os resíduos industriais perigosos são todos os resíduos sólidos, semi-sólidos e os líquidos não passíveis de tratamento convencional, resultantes da atividade industrial e do tratamento dos seus efluentes que, por suas características, apresentam periculosidade efetiva ou potencial à saúde humana ou ao meio ambiente, requerendo cuidados especiais quanto ao acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, tratamento e disposição.
Conhecer o resíduo gerado na indústria permite o planejamento de estratégias de gerenciamento, que intervenham nos processos de geração, transporte, tratamento e disposição final, buscando garantir a curto, médio e longo prazo, a preservação da qualidade do meio ambiente, bem como a recuperação da qualidade das áreas degradadas. Nesse sentido, o conjunto de normas NBR 10.004 (Classificação), NBR 10.005 (Obtenção de Lixiviado), NBR 10.006 (Obtenção de Solubilizado) e NBR 10.007 (Amostragem) se constitui numa ferramenta significativa para classificar os resíduos industriais visando o gerenciamento dos mesmos (ABNT, 2004).
De acordo com a NBR 10.004, a classificação de resíduos envolve a identificação criteriosa dos constituintes e características dos resíduos, segundo as matérias primas, os insumos e o processo ou atividade que lhes deu origem; e a comparação destes com a listagem de resíduos e substâncias que podem causar impacto à saúde e ao meio ambiente, para que possam ser gerenciados adequadamente. O laudo de classificação pode ser preparado exclusivamente com base na identificação do processo produtivo, e o enquadramento dos resíduos, de acordo com as listas dos Anexos A e B. No laudo deve constar a origem do resíduo, descrição do processo de segregação e descrição dos critérios adotados na escolha de parâmetros analíticos, quando for o caso, incluindo laudos de análises laboratoriais (ABNT, 2004).
Apresenta-se também as características gerais do manejo desses resíduos como número de empreendimentos licenciados por tipologia, formas de transporte e soluções adotadas para a destinação dos resíduos, incluindo a disposição final. É necessário abordar a implementação na UF da Resolução CONAMA nº 258/99 (alterada pela Resolução CONAMA n° 301/02) que determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis. Também faz-se necessária a identificação dos principais fluxos desses resíduos entre os municípios do Estado, nas áreas de fronteira entre Estados ou Países, abordando aspectos como formas de controle de entrada e saída, livre ingresso de resíduos, livre acesso transfronteiriço, etc.
iv) Resíduos de serviços de saúde – RSS
Os resíduos sólidos de serviços de saúde – RSS são aqueles gerados em hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios, necrotérios e outros estabelecimentos de saúde. Segundo estimativa da ANVISA, 10% a 25% dos resíduos de serviços de saúde são considerados resíduos perigosos. Destacam-se as seguintes Regulamentações Legais Pertinentes a RSS:
- Resolução nº 6 de 19/09/ 1991 Dispõe sobre o tratamento dos resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos.
- Resolução CONAMA nº 005 de 05/08/1993 Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
- A Resolução CONAMA nº 283 de 12/07/2001 Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.
- Resolução CONAMA nº 316 de 20/11/2002 Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
- Resolução RDC ANVISA nº 306 de 07/12/2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
- Resolução CONAMA no 358 de 29/04/2005 Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Apresenta-se também as características gerais do manejo desses resíduos como formas de acondicionamento (ex: caçambas estacionárias para armazenar os resíduos até que ocorra a coleta), planos de coleta exclusiva para os RSS, problemas com a falta de planejamento específico (lixo hospitalar na coleta convencional), responsáveis pela coleta (ex: prefeituras), em separado ou misturada aos resíduos domiciliares, soluções adotadas para a destinação dos resíduos (ex: autoclaves, micro-ondas, hidrólise alcalina, calor seco, radiação, incineração), incluindo a disposição final (ex: vala séptica, aterro sanitário, aterro controlado, lixão etc.) e existência de cobrança pelos serviços prestados a esses geradores.
v) Resíduos da construção e demolição – RCC
A construção civil é reconhecidamente uma importante atividade da economia nacional, contudo, seus resíduos têm representado um grande problema para ser administrado, podendo em muitos casos gerar impactos ambientais. Os RCC devem ter um gerenciamento adequado para evitar que sejam abandonados e se acumulem em margens de rios, terrenos baldios ou outros locais inapropriados. Segundo a Resolução CONAMA n° 307/2002 (alterada pela Resolução CONAMA n° 348/2004), os geradores são responsáveis pelos RCC proveniente das atividades de “construção, reforma, reparos e demolições de estruturas e estradas, bem como por aqueles resultantes da remoção de vegetação e escavação de solos”. Ainda nessa resolução, em seu Art. 2º fica definido o termo Resíduo da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.
O problema se justifica pela grande quantidade e volume dos RCC gerados, pois podem representar de 50 a 70 % da massa de resíduos sólidos urbanos. Na sua maior parte, são materiais semelhantes aos agregados naturais e solos, porém, também podem conter tintas, solventes e óleos, que caracterizam-se como substâncias químicas, podendo ser tóxicas ao ambiente ou a saúde humana. Convém lembrar a quase inexistência de dados referentes a esse tipo de resíduo e a construção de um acervo sobre os resíduos de construção e demolição deverá implicar na coleta e sistematização de informações que estão fora dos órgãos públicos; sendo que os transportadores e recicladores privados, por exemplo, terão de ser ouvidos sobre os volumes que manejam, transportam, depositam, reciclam; indicar procedência e destino desses resíduos.
Deverá ser criada uma sistemáticas de registro desses procedimentos, com fornecimento dos mesmos ao órgão gestor – local, regional e estadual – visando construir um banco de dados confiável e atualizado para essa tipologia de resíduos.
vi) Resíduos agrossilvopastoris
São aqueles gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades. Os resíduos desta tipologia precisam ser analisados segundo suas características orgânicas ou inorgânicas.
Entre os resíduos de natureza orgânica há que se considerar os resíduos de culturas perenes (café, banana, laranja, coco etc.) ou temporárias (cana, soja, milho, mandioca, feijão e outras). Das criações de animais precisam ser consideradas as de bovinos, equinos, caprinos e ovinos, suínos, aves e outros, bem como os resíduos gerados nos abatedouros e outras atividades agroindustriais. Também estarão entre estes os resíduos das atividades florestais.
Resíduo florestal é todo e qualquer material proveniente da colheita ou processamento da madeira e de outros produtos florestais que permanece sem utilização definida durante o processo, por limitações tecnológicas ou de mercados, sendo descartado durante a produção (NOLASCO, 2000).
Os resíduos de madeira são classificados em sua composição como resíduos lignocelulósicos, ou seja, contêm majoritariamente lignina e celulose, os quais têm origem tanto em atividades industriais quanto atividades rurais (TEIXEIRA, 2005). Como exemplos podem ser citados os rejeitos da madeira ou indústria da madeira, considerando móveis usados, restos de madeira de demolições, resíduos do beneficiamento de produtos agrícolas, postes, estacas, dormentes, paletes e embalagens em fim de vida (QUIRINO, 2004). O autor ainda enfatiza que até mesmo no lixo urbano é encontrada uma porcentagem significativa de resíduos lignocelulósicos proveniente de utensílios e embalagens em madeira.
Os grandes volumes de resíduos gerados e as características dos de natureza orgânica têm pautado a discussão das possibilidades de seu aproveitamento energético, inclusive para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) por eles causadas. Atividades agropecuárias, por exemplo, oferecem grandes volumes de resíduos provenientes das fezes dos animais, associados aos resíduos verdes, com grande potencial de geração de gás e de compostos orgânicos. Os resíduos de natureza inorgânica abrangem os agrotóxicos, os fertilizantes e os produtos farmacêuticos e as suas diversas formas de embalagens.
vii) Resíduos de serviços de transportes
Aqueles originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira. São tidos como resíduos capazes de veicular doenças entre cidades, estados e países. São citados entre estes resíduos: resíduos orgânicos provenientes de cozinhas, refeitórios e serviços de bordo, sucatas e embalagens em geral, material de escritório, resíduos infectantes, resíduos químicos, cargas em perdimento, apreendidas ou mal acondicionadas, lâmpadas, pilhas e baterias, resíduos contaminados de óleo, resíduos de atividades de manutenção dos meios de transporte.
A Resolução CONAMA nº 005/1993 (alterada pela Resolução CONAMA n° 358/2005), dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários, definindo normas mínimas para acondicionamento, transporte, tratamento e disposição final desses resíduos sólidos.
viii) Resíduos de mineração
Aqueles gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios. A reciclagem desses resíduos torna-se importante fator de redução de impactos ambientais e de custos, diminuindo a pressão sobre a demanda por recursos minerais por explorar. Os resíduos de mineração são bastante específicos de algumas regiões brasileiras que, pelas condições geográficas têm estas atividades mais desenvolvidas.
Os dois tipos gerados em maior quantidade são os estéreis e os rejeitos. Os estéreis são tipicamente os materiais escavados, decapando maciços para que se atinjam os minerais de interesse. Os rejeitos são os resíduos provenientes do beneficiamento dos minerais, para redução de dimensões, incremento da pureza ou outra finalidade. Estarão presentes ainda os resíduos das atividades de suporte como os dos materiais utilizados em desmonte de rochas, manutenção de equipamentos pesados e veículos, atividades administrativas e outras relacionadas. Os minerais com geração mais significativa de resíduos são as rochas ornamentais, o ferro, o ouro, titânio, fosfato e outros.
O Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM-2030), publicado pelo Ministério de Minas e Energia em fevereiro de 2011, aborda em seu Capítulo 2 – Desafios para a geologia, mineração e transformação mineral, entre outros aspectos, a produção sustentável, reciclagem e fechamento de mina. Outros documentos estão disponíveis no site www.mme.gov.br/sqm – Publicações/Prévia da Indústria Mineral 2011/2010.
Guia dos PGRS
Ministério do Meio Ambiente
