A Política federal para o saneamento básico
A aprovação da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), em 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico,…
A aprovação da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), em 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico,…