O Licenciamento Ambiental e a Lei dos Crimes Ambientais

A Constituição Federal impõe ao Poder Público o dever de defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Ao Poder Público incumbe tomar todas…

Continuar lendoO Licenciamento Ambiental e a Lei dos Crimes Ambientais