LEI No 9.966, DE 28 DE ABRIL DE 2000
Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras…
Lei 9.974 de 6 de junho de 2000
Altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a…
Na estação de tratamento de esgoto totalmente biológica Villach (com uma taxa de purificação de mais de 95%) são adicionais aos efluentes da cidade de Villach, as águas residuais da área de Faaker See, partes da associação de água Ossiacher See e as comunidades Hohenthurn, Afritz, Arnoldstein, Bleiberg e Arriach limpou.
Lei 11.445/07 – Lei Federal do Saneamento Básico
O que é Saneamento Básico? O que é a Lei Federal do Saneamento Básico? O que é a Política Nacional de Saneamento Básico? Quais os segmentos do Saneamento Básico? Como…
Lei dos Crimes Ambientais – Lei 9.605/1998
Lei dos Crimes Ambientais - Lei 9.605/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Essa lei é…