A Lei 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) no Brasil, foi uma resposta direta à crescente preocupação global com as mudanças climáticas.
LEI 12.187-2009 – POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA
O que é a Lei 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima? Quais as motivações que deram origem à Política Nacional sobre Mudança do Clima do Brasil? Quais os objetivos da Lei 12.187/2009? Quais os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima? Qual a importância da Lei 12.187/2009? Qual a ligação da Política Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional de Resíduos Sólidos?