A legislação e as políticas públicas relativas ao meio ambiente desempenham um papel fundamental na proteção e preservação dos recursos naturais e da biodiversidade, bem como na promoção do desenvolvimento sustentável. No Brasil e em muitos outros países, existem leis e normas específicas que regulam questões ambientais, abrangendo desde o controle da poluição até a conservação de áreas protegidas.
LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE
O que é a A3P?. As convenções internacionais do meio ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente Marco Histórico no Desenvolvimento do Direito Ambiental. A Constituição Federal. Políticas Públicas