Os crimes de poluição, previstos na Lei dos Crimes Ambientais, são considerados atentados à saúde e à biodiversidade. A legislação busca coibir a emissão de substâncias nocivas ao meio ambiente, que impactam negativamente a qualidade do ar, água e solo. A aplicação das penalidades busca inibir essas práticas e promover a preservação dos recursos naturais.