LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI 9.6051998 (6)

A Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) incentiva a prática da reciclagem como uma forma de reduzir impactos ambientais. Empresas e cidadãos são estimulados a adotar processos de reciclagem, evitando a degradação do meio ambiente e a sobrecarga de aterros sanitários. A legislação promove a responsabilidade ambiental e a economia circular.