A Lei 9.605/1998 é um importante instrumento jurídico para combater danos ambientais e promover o desenvolvimento sustentável. Ela abrange uma variedade de crimes ambientais e estabelece sanções para os infratores. Além disso, incentiva ações de prevenção e educação ambiental, visando proteger os recursos naturais e garantir a qualidade de vida das pessoas e dos ecossistemas.