O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que avalia a viabilidade ambiental de projetos e atividades. Este processo inclui a análise de impactos ecológicos e a definição de medidas mitigatórias. É essencial para garantir que o desenvolvimento ocorra de forma sustentável, equilibrando progresso econômico com a preservação ambiental.

O licenciamento ambiental é um instrumento de política ambiental, utilizado para controlar e reduzir os impactos de atividades humanas no meio ambiente. Ele envolve a emissão de licenças após rigorosa avaliação dos impactos ambientais de projetos, promovendo a adoção de medidas de mitigação e proteção dos recursos naturais.

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