LEI 12.1872009 – POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (2)

Lei 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima A Política Nacional sobre Mudança do Clima promove a conscientização e a educação ambiental, incentivando práticas sustentáveis e uma maior participação da sociedade na proteção do meio ambiente

Essa legislação é um marco na política ambiental brasileira, integrando a proteção climática nas políticas econômicas e sociais, visando um desenvolvimento mais harmonioso e responsável.