LEI 12.3052010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos incentiva a reciclagem de PEAD (polietileno de alta densidade) ao estabelecer a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores. A PNRS promove a logística reversa, facilitando a coleta, retorno e destinação adequada do PEAD, estimulando a reciclagem deste material.

A Lei 12.305/2010 fomenta a reciclagem de PEAD ao promover a educação ambiental e conscientização sobre a importância da coleta seletiva e separação adequada dos resíduos. A PNRS incentiva a adoção de práticas sustentáveis, incluindo a reciclagem do PEAD, que ajuda a conservar recursos naturais, reduzir a poluição e minimizar a geração de resíduos.