A Lei dos Crimes Ambientais desempenha um papel fundamental na preservação do meio ambiente e da biodiversidade. Através de penalidades rigorosas, ela busca inibir práticas como a caça ilegal, a poluição e o desmatamento, garantindo a responsabilização daqueles que agridem o ecossistema. É uma legislação que contribui para a conscientização e promoção da sustentabilidade no país.
LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI 9.605/1998
Qual é a definição de dano ambiental segundo a Lei 9.605/1998? Quais são as principais penalidades previstas na Lei dos Crimes Ambientais 9.605/1998? Quais são os tipos de crimes ambientais abordados na Lei 9.605/1998? Como denunciar um crime ambiental e qual é o papel do cidadão nesse processo? Quais são os casos de prisão previstos na Lei dos Crimes Ambientais? Qual é o prazo de prescrição para os crimes ambientais conforme a legislação? Como a Lei 9.605/1998 se relaciona com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010?
