Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Antes de 2010, a gestão dos resíduos no Brasil era totalmente de responsabilidade do setor público. Era ele quem ditava as regras e arcava com os custos da reciclagem, coleta e destinação do lixo. Assim, a participação da iniciativa privada só era possível através de propostas, o que inibia a inserção de novas ideias. Portanto, a solução para os problemas avançava lentamente, enquanto a produção de lixo crescia de maneira colossal.Mas o cenário sofreu mudanças drásticas a partir da vigência da Lei Federal nº 12.305/2010. Com o objetivo de instruir o dever em conjunto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) descentralizou o poder da iniciativa pública. Assim, o poder público, a iniciativa privada e os consumidores passaram a compartilhar a responsabilidade pelo ciclo de vida do lixo. Além disso, outra aliada importante foi a definição clara e por ordem de valor dos objetivos cruciais da PNRS, sendo eles a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final adequada dos rejeitos.Esse conjunto de ações promoveu a implementação de um sistema de gestão integrada de resíduos sólidos, com a iniciativa privada atuando em conformidade com as demandas dos consumidores sob a supervisão do poder público. Portanto, por meio de consultas e prestação de serviços de terceiros, os problemas ambientais decorrentes dos resíduos foram solucionados.
O que é gestão integrada de resíduos sólidos?
A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Brasil é fixada pela PNRS Art. 3° Inciso XI como mostrado abaixo:
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos. Considerando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Este conceito se refere à gestão de todos os tipos de resíduos integrada com os deveres do setor público e privado. A princípio, leva-se em conta as questões econômicas, que devem viabilizar os projetos feitos. Do mesmo modo com as questões ambientais, que preveem a prática do conceito de proteção ao meio ambiente. Portanto, as questões culturais e sociais, que incluem os catadores de materiais recicláveis e os cidadãos de baixa renda. Tendo ainda a presença do povo para a produção do controle social e o incentivo à sustentabilidade das ações tomadas.
A gestão integrada de resíduos sólidos é uma abordagem abrangente e sustentável para lidar com os diversos tipos de resíduos gerados pela sociedade. Ela envolve ações coordenadas que visam prevenir, reduzir, reutilizar, reciclar e destinar adequadamente os resíduos, minimizando seu impacto ambiental e promovendo a sustentabilidade.
Essa gestão integrada considera todas as etapas do ciclo de vida dos resíduos, desde a sua geração até a sua destinação final, envolvendo a participação de diversos atores, como órgãos governamentais, empresas, cooperativas de reciclagem, catadores, e a sociedade em geral.
Através da gestão integrada, busca-se reduzir a quantidade de resíduos enviados aos aterros sanitários, incentivando a reciclagem e a reutilização de materiais. Além disso, promove-se a conscientização e educação ambiental para a adoção de práticas mais sustentáveis na geração e descarte dos resíduos.
A gestão integrada de resíduos sólidos é essencial para enfrentar os desafios relacionados à quantidade crescente de resíduos produzidos, bem como para preservar os recursos naturais e proteger o meio ambiente, contribuindo para a construção de uma sociedade mais responsável e comprometida com a sustentabilidade.
O que é um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS)?
Um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento de planejamento elaborado pelo município para estabelecer diretrizes, metas, programas e ações voltados à gestão sustentável dos resíduos sólidos produzidos em seu território. Esse plano é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010.O PMGIRS tem como objetivo promover ações coordenadas e eficazes para reduzir a geração de resíduos, incentivar a reutilização e reciclagem, além de garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos que não podem ser reaproveitados.
Para elaborar o PMGIRS, é fundamental a participação da sociedade civil, por meio de audiências públicas e consultas populares, permitindo que a população contribua com ideias e demandas relacionadas à gestão de resíduos.
O plano deve abordar a situação atual da geração de resíduos no município, diagnosticando a quantidade e os tipos de resíduos produzidos, identificando as áreas adequadas para a destinação, considerando o fator socioeconômico e ambiental. Com base nessas informações, o PMGIRS deve definir as estratégias e metas para a gestão dos resíduos, bem como as ações para sua implementação.
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é uma ferramenta importante para que os municípios promovam uma gestão eficiente, sustentável e responsável dos resíduos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, a elaboração e implementação do PMGIRS também são fundamentais para que o município esteja em conformidade com a legislação vigente, como a PNRS.
Quais municípios podem elaborar um PMGIRS simplificado?
Os municípios que podem elaborar um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) simplificado são aqueles com população de até 20.000 habitantes. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelecida pela Lei nº 12.305/2010, os municípios com essa característica têm a opção de elaborar um PMGIRS simplificado, que possui requisitos menos complexos em comparação ao plano completo.O PMGIRS simplificado busca facilitar o cumprimento das diretrizes da PNRS por parte dos municípios menores, considerando suas particularidades e recursos disponíveis. Embora tenha uma estrutura mais enxuta, o plano deve ainda abordar as principais ações relacionadas à gestão de resíduos, como a coleta seletiva, reciclagem, tratamento e destinação final adequada.
É importante ressaltar que mesmo com o PMGIRS simplificado, os municípios devem se empenhar em promover uma gestão responsável e sustentável dos resíduos sólidos, buscando a eficiência e a preservação do meio ambiente, de acordo com suas realidades e limitações.
Quais municípios estão dispensados de elaborar um PMGIRS?
Os municípios com população de até 20.000 habitantes estão dispensados de elaborar um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) caso optem por aderir à solução indicada pelo estado ou à região metropolitana em que estão inseridos. Essa possibilidade está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010.Portanto, municípios com população igual ou inferior a 20.000 habitantes têm a opção de aderir a um plano de gestão regional, estadual ou de região metropolitana, desde que esses planos atendam aos requisitos estabelecidos pela PNRS. Essa medida visa simplificar a gestão de resíduos nesses municípios menores, aproveitando a estrutura e os recursos de planejamento já existentes em âmbitos mais abrangentes.Cabe ressaltar que, independentemente da opção escolhida, é fundamental que os municípios estejam em conformidade com as diretrizes e metas da PNRS, buscando sempre promover uma gestão responsável, sustentável e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, independentemente do porte populacional.
Qual o tempo de validade de um PMGIRS?
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), não há um prazo de validade específico estabelecido para um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O plano deve ser concebido como um instrumento de planejamento de médio e longo prazo, com diretrizes, metas e ações que visam promover a gestão sustentável dos resíduos sólidos no município. A PNRS não instaura um horizonte de atuação temporal para os Planos de Gestão Integrada, municipais ou intermunicipais. Mas, define o dever de sua revisão em prazo máximo de quatro anos, com um elo à produção dos planos plurianuais.No entanto, é importante destacar que o PMGIRS deve ser um documento dinâmico e passível de atualizações. As condições socioeconômicas e ambientais podem mudar ao longo do tempo, assim como a legislação e as tecnologias relacionadas à gestão de resíduos. Portanto, é recomendado que o plano seja revisado e atualizado periodicamente, de forma a garantir sua eficácia e adequação às novas demandas e desafios que possam surgir ao longo do tempo.Cada município pode estabelecer suas próprias diretrizes para a revisão e atualização do PMGIRS, considerando suas necessidades e realidades locais. A participação da sociedade civil e a consulta pública são práticas importantes para envolver a comunidade e garantir que o plano esteja alinhado com os interesses e expectativas dos cidadãos. Assim, o PMGIRS se torna uma ferramenta mais efetiva para a promoção da gestão responsável e sustentável dos resíduos sólidos ao longo do tempo.
Como você poderá trabalhar ao se especializar em gerenciamento de resíduos sólidos?
Ao se especializar em gerenciamento de resíduos sólidos, você estará preparado para desempenhar uma série de atividades e assumir diferentes papéis no mercado de trabalho. Uma das possibilidades é trabalhar como consultor, oferecendo seus conhecimentos para empresas, indústrias e órgãos governamentais na implementação de políticas de gestão de resíduos e no desenvolvimento de planos de sustentabilidade ambiental.Outra opção é atuar em empresas de coleta, transporte e tratamento de resíduos, sendo responsável por coordenar equipes e garantir a destinação correta e segura dos materiais descartados.
Além disso, você pode trabalhar em usinas de reciclagem, contribuindo para o reaproveitamento de resíduos e a redução do impacto ambiental. Nesse campo, há oportunidades para gerir a triagem e separação de materiais recicláveis, bem como para desenvolver processos de reciclagem mais eficientes e sustentáveis.
O gerenciamento de resíduos sólidos também abre portas para a área de pesquisa e desenvolvimento, onde você pode se dedicar a buscar soluções inovadoras para o tratamento e aproveitamento de resíduos, visando à redução de resíduos descartados e à maximização do potencial de reciclagem.
O curso Profissional Internacional em Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PIGRS) é a escolha perfeita para quem busca uma especialização nessa área. Ele oferece uma formação abrangente e atualizada, com foco em competências técnicas e práticas necessárias para atuar no mercado de resíduos sólidos de forma eficiente e sustentável.
Com uma abordagem internacional, o curso PIGRS proporciona uma visão global das melhores práticas e soluções adotadas em diferentes países, permitindo que você esteja preparado para enfrentar os desafios do cenário global. Além disso, o curso é ministrado por profissionais renomados e experientes, o que garante um aprendizado de qualidade e relevante para o mercado de trabalho.
Investir na sua especialização em gerenciamento de resíduos sólidos por meio do curso PIGRS é um passo importante para construir uma carreira sólida e contribuir efetivamente para a preservação do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade em diversas áreas da sociedade.
