PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA LEI 12305 de 2010. A Lei 12.305/2010, ao se basear em práticas bem-sucedidas de sustentabilidade em países desenvolvidos, estabelece princípios e objetivos que refletem uma tendência mundial em busca de um desenvolvimento mais consciente e responsável. Reconhecendo o potencial econômico dos projetos, a legislação ressalta a importância de não negligenciar a geração de emprego e renda, ao mesmo tempo em que enfatiza o respeito ao meio ambiente.

Em meio a cenários desoladores, com rios e lagoas contaminados devido ao lançamento indiscriminado de resíduos, percebe-se o urgente apelo para a adoção desses princípios e objetivos. É como se valiosos tesouros fossem desperdiçados diante dos olhos das pessoas, sem que muitas delas, especialmente as mais pobres, percebam a riqueza que poderia ser gerada a partir do tratamento adequado dos resíduos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos se apresenta como uma oportunidade crucial para mudar esse cenário e buscar um futuro mais limpo, sustentável e igualitário para o Brasil.

Ao promover a implementação da Lei 12.305/2010, o Brasil se posiciona na vanguarda das práticas sustentáveis, alinhando-se com as experiências positivas de países desenvolvidos. A busca por um desenvolvimento sustentável não apenas reconhece os benefícios econômicos dos projetos, mas também prioriza a proteção do meio ambiente e a inclusão social, proporcionando oportunidades de emprego e renda para as comunidades. A conscientização sobre os impactos negativos da poluição em rios e lagoas reforça a importância de promover a gestão adequada de resíduos, transformando desperdício em riqueza e construindo um futuro mais próspero e ambientalmente responsável para todos.

O que os princípios e objetivos da Lei 12305 de 2010 representam para o Brasil?

Os princípios e objetivos da Lei 12305 de 2010 representam um marco significativo para o Brasil no que diz respeito à gestão sustentável de resíduos sólidos. Essa legislação estabelece diretrizes fundamentais para a prevenção, redução e destinação adequada dos resíduos, buscando alinhar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.

Os princípios e objetivos da Lei 12305 de 2010 reconhecem a importância dos catadores de materiais recicláveis, incentivando a sua inclusão social e econômica no processo de gerenciamento de resíduos.

Essa lei é uma manifestação clara do compromisso do país em enfrentar os desafios relacionados à produção e ao descarte de resíduos, visando à construção de um futuro mais consciente e responsável. Através da implementação desses princípios e objetivos, o Brasil busca reduzir a poluição, promover a reciclagem e o reaproveitamento de materiais, erradicar os lixões a céu aberto e incentivar a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

Essa legislação também fomenta a participação ativa de diferentes setores da sociedade, como governos, empresas e cidadãos, na busca por soluções conjuntas e inovadoras para os desafios dos resíduos sólidos. Com uma gestão mais integrada e responsável dos resíduos, o Brasil se posiciona como um país comprometido com a preservação do meio ambiente, a saúde pública e a promoção da economia circular, contribuindo para um futuro mais sustentável e equilibrado.

Princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira

Aqui fica muito claro que a solução desejada é abrangente, envolve diversos atores da sociedade através de uma visão sistêmica para aplicar de fato o desenvolvimento sustentável.

Os Princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira são estabelecidos no art. 6° da Lei 12.305/2010 como sendo a prevenção e a precaução; o poluidor-pagador e o protetor-recebedor; a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; o desenvolvimento sustentável; a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;

Os princípios e objetivos da Lei 12305 de 2010 buscam a promoção do desenvolvimento sustentável, ao incentivar a economia circular e a redução dos impactos ambientais causados pelos resíduos sólidos.

Além disso, deve ser observada a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade; a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; o respeito às diversidades locais e regionais; o direito da sociedade à informação e ao controle social; a razoabilidade e a proporcionalidade.

O profissional que deseja implementar essas medidas deve entender sobre o gerenciamento de resíduos sólidos de ampla, não se resumindo somente aos resíduos de uma instituição, mas sim, da interdependência das instituições com o próprio sistema de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Fica claro que este profissional conseguirá também, através da visão sistêmica, identificar inúmeras possibilidades de negócios e será um grande impulsionador deste mercado.

Entendendo que o processo de produção pode ter sua eficiência aumentada significativamente, a prevenção e a precaução (Art. 6° – Inciso I) reflete a metodologia de não geração de resíduos e tem um grande impacto no melhor uso de matéria prima, energia e desenhos de produtos, características fundamentais do princípio batizado na Inglaterra de Cradle-to-cradle (berço-ao-berço) e hoje implementado em vários países do mundo.

Outro princípio importantíssimo estabelecido na Lei 12.305/2010 é a Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o que faz com que Geradores também tenham responsabilidades na destinação de seus resíduos. Uma consequência imediata da implementação desse princípio é a preocupação de grandes geradores em gerar a menor quantidade possível de resíduos, protegendo assim o meio ambiente e se forçando a ter mais eficiência em sua atividade econômica.

O respeito às diversidades locais e regionais assegura que a gestão de resíduos leve em consideração as características distintas dos municípios brasileiros e através do direito da sociedade à informação e ao controle social é possível assegurar à sociedade que a Lei deve ser cumprida de maneira correta.

Objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Os São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos são estabelecidos no Art. 7o da Lei 12.305/2010 como sendo a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;

Os princípios e objetivos da Lei 12305 de 2010 visam à conscientização da sociedade sobre a importância da coleta seletiva e da destinação adequada dos resíduos, como forma de preservar o meio ambiente.

Tão importante quanto as anteriores é a gestão integrada de resíduos sólidos; articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007; Prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis e bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis; integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético; estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.

Os lixões passam a ser um problema grave quando se tem uma política que define como objetivo a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. A gestão de resíduos passa a ser feita de forma integrada, ou seja, o município passa a ter responsabilidades sobre todos os tipos de resíduos, o que não significa que tenha a obrigação de investir em todos os empreendimentos necessários para isso, pelo contrário, pode criar lei e normas a nível municipal e através do princípio de responsabilidade compartilhada, chamar os grandes geradores para implementarem juntos soluções que beneficiem a todos.

Os princípios e objetivos da Lei 12305 de 2010 buscam a erradicação dos lixões a céu aberto, promovendo a substituição por aterros sanitários e tecnologias mais adequadas de tratamento de resíduos.

A prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis pode fazer com que por exemplo, a reciclagem de papel seja um negócio extremamente viável nos municípios brasileiros. Aos empreendedores mais inteligentes, investir em um município onde todos os órgãos públicos, incluindo prédios da gestão pública, mas também escolas, universidades, centros técnicos, institutos de pesquisa, entre outros, comprem prioritariamente papéis reciclados com certeza é um grande negócio.

Como se qualificar para trabalhar com o Gerenciamento de Resíduos Sólidos?

O gerenciamento de resíduos sólidos envolve todas as etapas necessárias para a correta gestão dos resíduos, desde a coleta até a destinação final adequada, com foco na redução de impactos ambientais e na promoção da sustentabilidade. Esse campo abrange diversas áreas, como coleta seletiva, reciclagem, tratamento de resíduos, disposição final e políticas públicas relacionadas.

Para se especializar na área de gerenciamento de resíduos sólidos, é importante adquirir conhecimentos técnicos e práticos sobre as diferentes etapas do processo, bem como sobre as tecnologias e metodologias utilizadas na área. Além disso, é necessário entender as legislações e normas relacionadas ao tema.

O curso Profissional Internacional em Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PIGRS) oferecido pela Virapuru Training Center é uma excelente opção para quem deseja se especializar na área. O curso abrange todos os aspectos do gerenciamento de resíduos sólidos, com uma abordagem abrangente e atualizada. Ele é ministrado por profissionais experientes e renomados na área, o que garante a qualidade do ensino.

Os diferenciais do curso Profissional Internacional em Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PIGRS) são diversos. Primeiramente, ele é um curso internacional, o que permite ao aluno ter uma visão global e entender as melhores práticas adotadas em diferentes países. Além disso, o curso oferece uma metodologia avançada de aprendizado, com aulas interativas e recursos tecnológicos inovadores.

Outro diferencial é o foco prático do curso, que prepara o aluno para atuar de forma eficiente e eficaz no mercado de trabalho. O PIGRS também oferece oportunidades de networking com profissionais da área e empresas do setor, o que pode abrir portas para novas oportunidades de carreira.

O curso também oferece suporte e acompanhamento ao aluno durante todo o processo de aprendizado, o que garante uma experiência completa e enriquecedora.

Em resumo, o PIGRS da Virapuru é a melhor opção para quem deseja se especializar em gerenciamento de resíduos sólidos, pois oferece uma formação completa e atualizada, com foco na prática e no desenvolvimento de competências essenciais para atuar com sucesso na área.