ÁREAS ADEQUADAS PARA A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS

A destinação de resíduos exige locais afastados de áreas habitadas e mananciais, evitando riscos à população e à água.
O que envolve a escolha de Áreas favoráveis para a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Seleção de áreas para a implantação de aterros sanitários. O estudo da área adequada. Exigências da Lei 12.305/2010 para áreas adequadas para a destinação de resíduos

COMPARTILHE

Áreas adequadas para a destinação de resíduos. A destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos é uma questão crucial para a preservação do meio ambiente e a promoção da sustentabilidade. Identificar áreas favoráveis para essa destinação é um desafio que requer planejamento cuidadoso e consideração de diversos fatores.

As áreas favoráveis para a destinação de resíduos sólidos devem estar distantes de áreas residenciais e de mananciais de água, para evitar riscos à saúde pública e à contaminação de recursos hídricos. Locais com solo resistente e impermeável são preferenciais para evitar a lixiviação de substâncias tóxicas para o subsolo. Um dos principais problemas enfrentados na destinação de resíduos sólidos é a falta de infraestrutura adequada, como a ausência de aterros sanitários com sistemas de impermeabilização e controle de gases e líquidos percolados. Outro desafio é a má gestão dos resíduos, que pode resultar em descarte irregular e poluição do ambiente.

A destinação adequada dos resíduos sólidos deve ser pautada em uma abordagem integrada, que envolva a coleta seletiva, a reciclagem e a reutilização de materiais, reduzindo a quantidade de resíduos a serem dispostos em aterros. Além disso, é importante promover a conscientização da população sobre a importância da separação correta dos resíduos e do descarte responsável. A participação da sociedade civil é fundamental para o sucesso da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. É necessário que as políticas públicas incentivem a criação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis e apoiem a implementação de tecnologias mais eficientes para o tratamento dos resíduos.

Especializar-se em gerenciamento de resíduos sólidos com uma visão internacional amplia horizontes profissionais. Com as questões ambientais sendo cada vez mais globais, profissionais com expertise internacional podem oferecer soluções inovadoras e alinhadas com as melhores práticas internacionais, abrindo portas para oportunidades em diversos países e organizações.
A especialização em gerenciamento de resíduos sólidos com uma visão internacional é essencial para enfrentar desafios globais. As questões ambientais não conhecem fronteiras, e profissionais capacitados para lidar com cenários diversos são valorizados em empresas multinacionais, governos e organizações internacionais. A expertise global abre portas para carreiras promissoras e impacto positivo no meio ambiente.

O que envolve a escolha de Áreas favoráveis para a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos

Um dos requisitos para o cumprimento da Lei 12.305/2010 é a escolha de áreas favoráveis para a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Essa escolha deve obedecer uma série de critérios para ser aprovada.

A destinação adequada de resíduos busca reduzir a quantidade de lixo enviado aos aterros, promovendo a reciclagem e reutilização de materiais.
A destinação ambientalmente adequada de resíduos é crucial para proteger o meio ambiente e a saúde pública. Ela envolve a escolha de locais apropriados e o uso de tecnologias que minimizem os impactos negativos no solo, água e ar.

A Lei nº 12.305/10 distingue destinação e disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos. Segundo a norma, a disposição final corresponde à distribuição dos rejeitos em aterros sanitários. Ou seja, a disposição no aterro sanitário somente se dará quando não há mais possibilidade de reutilização, reciclagem ou tratamento daquele resíduo que, nesta circunstância, torna-se rejeito.

Já a destinação final ambientalmente adequada é um conceito mais amplo e inclui todos os possíveis destinos que um resíduo pode ter, tais como a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação ou outras, inclusive para o aterro sanitário, quando, não havendo mais possibilidade de aproveitamento, o resíduo passa a ser rejeito. Para identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos deve ser observado o Plano Diretor do município estudado, considerando o zoneamento do território (incluindo o zoneamento ambiental, se houver) com as especificidades para adequação de cada área, conforme seus usos e restrições.

Seleção de áreas para a implantação de aterros sanitários

A escolha de um local para a implantação de um aterro sanitário não é tarefa simples. O alto grau de urbanização das cidades, associado a uma ocupação intensiva do solo, restringe a disponibilidade de áreas próximas aos locais de geração de lixo e com as dimensões requeridas para se implantar um aterro sanitário que atenda às necessidades dos municípios.

A operação de um aterro deve ser precedida do processo de seleção de áreas, licenciamento, projeto executivo e implantação como mostrado na figura abaixo:

A estratégia a ser adotada para a seleção da área do novo aterro consiste nos seguintes passos:

  • seleção preliminar das áreas disponíveis no Município;
  • estabelecimento do conjunto de critérios de seleção;
  • definição de prioridades para o atendimento aos critérios estabelecidos;
  • análise crítica de cada uma das áreas levantadas frente aos critérios estabelecidos e priorizados, selecionando-se aquela que atenda à maior parte das restrições através de seus atributos naturais.

Com a adoção dessa estratégia, minimiza-se a quantidade de medidas corretivas a serem implementadas para adequar a área às exigências da legislação ambiental vigente, reduzindo-se ao máximo os gastos com o investimento inicial.

O estudo da área adequada

Este levantamento abrange a localização das áreas e principais unidades de destinação final de resíduos sólidos em funcionamento no Estado, identificando a superfície ocupada e tipo de resíduo, ou, no caso de unidade de destinação final, sua capacidade instalada, situação do licenciamento ambiental e existência de cooperação, complementaridade ou compartilhamento de processos, equipamentos ou infraestrutura entre os municípios.

As áreas adequadas para a destinação de resíduos devem ser escolhidas com base em estudos criteriosos que considerem a proteção ambiental e a segurança sanitária. O estudo da área adequada inclui a análise do solo, das águas subterrâneas e das condições geológicas para evitar contaminações.
O estudo da área adequada para destinação de resíduos é essencial para evitar problemas futuros, como vazamentos e poluição ambiental.

O mapeamento visa avaliar a situação atual da gestão de resíduos sob o aspecto da destinação final. Com isso, o planejador poderá propor ações no PGIRS capazes de atender aos dispositivos da Lei nº 12.305/10 no que se refere à destinação final ambientalmente adequada, cujo conceito inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

O levantamento inclui a avaliação dos modais de transporte presentes no estado, inclusive com as possíveis conexões rodoviárias, ferroviárias e fluviais, apontando as realidades existentes para uma possível movimentação dos resíduos sólidos gerados, sempre com o objetivo de obter ganhos de escala para materiais potencialmente recicláveis e de poder utilizar unidades compartilhadas de destinação final. Deve ser também contemplada a pesquisa da ocorrência de indústrias de reciclagem dos diferentes tipos de resíduos.

Apresentam-se aqui as informações referentes a características dos solos, rede hidrográfica e índices pluviométricos, condicionantes referenciais para a definição de tecnologias e proposição de áreas para a implantação de aterros sanitários. Importante também identificar se os locais indicados permitem ou possuem infraestrutura mínima para instalação de serviço de fornecimento de energia, vias de acesso, abastecimento de água ou outro serviço essencial.

Exigências da Lei 12.305/2010 para áreas adequadas para a destinação de resíduos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos devem obedecer a seguinte ordem de prioridade: a minimização da geração, a redução, a triagem para manejo diferenciado, o reaproveitamento e a reciclagem dos resíduos sólidos gerados, direcionando para o aterro sanitário apenas os rejeitos.

Os aterros sanitários são áreas adequadas para a destinação de resíduos sólidos, desde que bem projetados e operados de forma sustentável. A implantação desses locais requer estudos ambientais e acompanhamento rigoroso para minimizar os riscos à saúde e ao meio ambiente.
As áreas adequadas para a destinação de resíduos, como aterros sanitários, devem ser escolhidas com cuidado para evitar impactos ambientais negativos. É fundamental considerar a proximidade de áreas habitadas, mananciais de água e áreas de preservação, garantindo a preservação do meio ambiente e a segurança da população.

O modelo tecnológico adotado deve considerar a viabilidade técnica, social, econômica e ambiental das soluções, a não precarização das condições de trabalho, a integração de ações com a área de saúde, de educação, de meio ambiente, de desenvolvimento econômico entre outros aspectos.

Assim, consórcios que congreguem diversos municípios, com equipes técnicas permanentes e capacitadas serão as gestoras de um conjunto de instalações tais como: pontos de entrega de resíduos; instalações de triagem; aterros; instalações para processamento e outras. Desta forma, permitem o manejo diferenciado dos diversos tipos de resíduos gerados no espaço urbano e o compartilhamento de diferentes instalações e equipamentos, potencializando os investimentos para as coletas seletivas obrigatórias. O MMA incentiva a implantação deste modelo tecnológico que prevê a erradicação de lixões e bota foras e o gerenciamento baseado na ordem de prioridades definida na Política Nacional de Resíduos Sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final, preferencialmente em aterros regionais para obtenção de melhor escala operacional.

O Estudo de Regionalização deve pré-dimensionar as instalações e sua localização adequada para a gestão dos resíduos sólidos em cada arranjo intermunicipal, tais como: pontos de entrega de resíduos, galpões de triagem dos resíduos secos (vindos da coleta seletiva), compostagem de resíduos orgânicos, instalações de tratamento dos resíduos dos serviços de saúde, aterros sanitários, aterros de resíduos da construção civil e inertes e outras instalações que permitam o manejo diferenciado e integrado dos diversos tipos de resíduos gerados na UF.

Dentre as unidades e infraestruturas para a destinação final de resíduos podem ser citadas:

  • LEV – Locais de Entrega Voluntária para Resíduos Recicláveis. Dispositivos de recebimento de recicláveis, como contêineres ou outros;
  • PEV – Pontos de Entrega Voluntária para RCC e Resíduos Volumosos, para acumulação temporária de resíduos da coleta seletiva e resíduos com logística reversa (conforme NBR 15.112/2004);
  • Galpão de triagem de recicláveis secos;
  • Unidades de valorização de orgânicos (compostagem e biodigestão);
  • ATT – Áreas de Triagem, Reciclagem e Transbordo de RCC, Volumosos e resíduos com logística reversa;
  • Aterros sanitários (NBR 13.896/1997);
  • ASPP – Aterro Sanitário de Pequeno Porte (NBR 15.849/2010);
  • Aterros de RCC Classe A (NBR 15.113/2004).

Já pensou em ser um profissional internacional em gerenciamento de resíduos sólidos?

Um profissional internacional em gerenciamento de resíduos sólidos precisa dominar uma série de atividades para se destacar nesse mercado. Entre elas estão a elaboração e implementação de planos de gestão de resíduos, o conhecimento sobre tecnologias de tratamento, reciclagem e disposição final, a análise de impacto ambiental, a gestão de projetos e a habilidade de trabalhar em equipe e se comunicar com diferentes stakeholders.

O Profissional Internacional em Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PIGRS) da Virapuru Training Center é o melhor curso do mercado para preparar esse profissional, pois oferece uma formação completa e abrangente, com enfoque nas melhores práticas internacionais. O PIGRS conta com um corpo docente altamente qualificado, composto por especialistas reconhecidos mundialmente, garantindo um aprendizado de excelência e uma visão global sobre o tema.

Além disso, o PIGRS oferece uma experiência de aprendizado única, com a possibilidade de participar de projetos práticos e visitas técnicas a empresas e usinas de tratamento de resíduos em diferentes países. Isso permite aos alunos conhecerem de perto as soluções aplicadas em diversas regiões do mundo e estabelecerem contatos com profissionais e empresas do setor em âmbito internacional.

A formação internacional proporcionada pelo PIGRS também abre portas para atuar em diferentes países e empresas internacionais, tornando o profissional mais competitivo e valorizado no mercado de trabalho. Além disso, o curso oferece a possibilidade de obter certificações reconhecidas internacionalmente, o que agrega ainda mais valor ao currículo do profissional.

Em resumo, o PIGRS é o melhor curso do mercado para preparar o profissional internacional em gerenciamento de resíduos sólidos, proporcionando uma formação completa, atualizada e alinhada com as demandas do mercado. Com essa qualificação, o profissional estará preparado para enfrentar os desafios da área, contribuindo para um gerenciamento mais eficiente e sustentável dos resíduos sólidos em escala global.

Fontes e Referências

  • Ministério do Meio Ambiente
    Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano – SRHU/mma
    Guia para elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos
Descubra o mundo da gestão de resíduos com a VirapuruFlix! Acesse cursos e mentorias exclusivos sobre reciclagem, tratamento de resíduos e sustentabilidade. Ideal para empresários e ambientalistas que buscam inovar e liderar no mercado verde.
Amplie seu conhecimento em resíduos sólidos com a VirapuruFlix. Com conteúdo técnico avançado, é perfeito para acadêmicos e profissionais do setor ambiental. Assine e mantenha-se atualizado com as melhores práticas e tecnologias!
Picture of Gleysson B. Machado

Gleysson B. Machado

Sou especialista em transformar problemas ambientais em negócios sustentáveis. Formado em Dip. Ing. Verfahrenstechnik (Eng. Química) pela Universidade de Ciências Aplicadas de Frankfurt/M na Alemanha com especialização e experiência em Tecnologias para geração de Energia e Engenharia Ambiental. Larga experiência em Resíduos Sólidos com foco em Biodigestores Anaeróbios
Agora é a sua vez. Você acha que consegue contribuir com o conteúdo acima? Deixe seu comentário!

NOSSOS CURSOS

LEIA TAMBÉM

GGIRS 3P
Gleysson B. Machado

LEI 12.305/2010 – POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O que é a Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira? Quais os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos? Quais os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos? Quais as diretrizes da política nacional de resíduos sólidos? Qual a importância da política nacional de resíduos sólidos? Os Planos de Resíduos Sólidos. Como fazer ótimos negócios com planos de gerenciamento de resíduos sólidos? Por quê e como me especializar?

veja Mais »
O lixão a céu aberto é uma área onde resíduos são descartados sem tratamento, causando graves problemas ambientais. Eles poluem o solo, a água e o ar, afetando a saúde pública e a biodiversidade. Esses locais refletem falhas na gestão de resíduos e na conscientização ambiental, exigindo soluções urgentes para minimizar seus impactos nocivos.
Aspectos Ambientais
Gleysson B. Machado

LIXÃO A CÉU ABERTO – O QUE É E POR QUE DEVE SER EXTINTO

O que é um Lixão a céu aberto? Como surge um Lixão a céu aberto? Quais os problemas ambientais causados por um Lixão a céu aberto? Quais os problemas sociais causados por um Lixão a céu aberto? Quais os problemas econômicos causados por um Lixão a céu aberto? Por que a existência de lixões coloca em risco o emprego dos profissionais da área ambiental? Como trabalhar para eliminar os Lixões a céu aberto?

veja Mais »
"Os gases de efeito estufa são uma preocupação crescente devido ao aumento das queimadas. Essas emissões contribuem para o aquecimento global e as mudanças climáticas. É urgente adotar medidas para reduzir as queimadas e promover práticas sustentáveis de gestão de resíduos e agricultura."
Aspectos Ambientais
Gleysson B. Machado

AÇÕES PARA A MITIGAÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES DE EFEITO ESTUFA

O que são gases de efeito estufa? Como os gases de efeito estufa contribuem para o aquecimento global? Qual é o papel das atividades humanas na emissão de gases de efeito estufa? Quais são os efeitos das mudanças climáticas causadas pelos gases de efeito estufa? Como as emissões de gases de efeito estufa podem ser reduzidas?

veja Mais »