A coleta seletiva solidária representa uma abordagem inovadora e sustentável para o gerenciamento de resíduos, mas sua ausência pode acarretar sérios problemas ambientais, sociais e econômicos. Sem ela, grandes volumes de resíduos recicláveis são descartados inadequadamente, contribuindo para a poluição do solo, da água e do ar. Essa prática também gera perda de materiais valiosos que poderiam ser reutilizados, além de sobrecarregar aterros sanitários. Do ponto de vista social, a inexistência de programas de coleta seletiva solidária priva muitas famílias de catadores de uma fonte de renda digna e segura, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão.

Por outro lado, a implementação da coleta seletiva solidária abre um leque de oportunidades. Ela promove a economia circular, onde os materiais são reciclados e reutilizados, reduzindo a necessidade de extração de recursos naturais. Isso não apenas minimiza o impacto ambiental, mas também gera empregos e impulsiona a economia local. Além disso, essa prática envolve diretamente as comunidades, especialmente os catadores de materiais recicláveis, proporcionando-lhes uma fonte de renda mais estável e reconhecimento social. A coleta seletiva solidária também tem um efeito educativo, aumentando a conscientização sobre a importância da reciclagem e da responsabilidade ambiental entre os cidadãos.

A transição para um sistema de coleta seletiva solidária requer planejamento e colaboração entre diversos setores da sociedade. É essencial o envolvimento do governo, empresas privadas, ONGs e a comunidade em geral. Políticas públicas eficazes e incentivos para empresas que adotam práticas sustentáveis são fundamentais. Educação e conscientização da população sobre a importância da segregação e do descarte correto dos resíduos são igualmente cruciais. Além disso, é necessário investir na infraestrutura de coleta e reciclagem, bem como garantir condições de trabalho seguras e justas para os catadores. Essa transição não apenas melhora o gerenciamento de resíduos, mas também promove justiça social e desenvolvimento sustentável.

O que é Coleta Seletiva Solidária?

A coleta seletiva solidária é um modelo de gestão de resíduos que combina aspectos ambientais e sociais. Essa abordagem envolve a separação e coleta de materiais recicláveis, como papel, plástico, vidro e metal, de maneira a facilitar a reciclagem e reutilização desses materiais. O aspecto “solidário” da coleta seletiva é o que a distingue: ela procura integrar e beneficiar grupos sociais vulneráveis, especialmente catadores de materiais recicláveis, muitas vezes organizados em cooperativas ou associações.

A coleta seletiva solidária é uma prática sustentável que busca beneficiar tanto o meio ambiente quanto grupos sociais marginalizados, promovendo um gerenciamento de resíduos mais responsável e inclusivo.

Neste modelo, os catadores recebem suporte para coletar, separar e vender materiais recicláveis de forma digna e eficiente. Isso não só proporciona uma fonte de renda para esses indivíduos e suas famílias, mas também ajuda a promover sua inclusão social e econômica. Além disso, a coleta seletiva solidária tem um impacto ambiental positivo significativo, pois reduz a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários e contribui para a economia circular, minimizando a necessidade de novos recursos naturais para produção de novos produtos.

Etapas da implementação da Coleta Seletiva Solidária

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil  desenvolveu uma cartilha que versa sobre a implantação da Coleta Seletiva Solidária, Decreto 5.940/06, nos órgãos públicos federais.

Para facilitar a implantação da coleta pelos diferentes órgãos e instituições, sejam eles das esferas federais, estaduais e municipais, elencamos as etapas do guia abaixo.

Segundo a cartilha, para implementar a coleta, primeiramente os órgãos e instituições devem formar uma Comissão da Coleta Seletiva. Esta comissão deve ser formada por servidores que se interessem pelo tema e deve ter a participação das diversas áreas e setores do órgão. A comissão é responsável pelo planejamento da implantação e monitoramento da Coleta Seletiva e também pela interlocução com a organização de catadores.

Após formada a Comissão esta deverá realizar um levantamento de dados sobre a situação da gestão dos resíduos no local de trabalho, buscando conhecer todos os tipos e quantidades de resíduos gerados. Além das quantidades e tipos, o diagnóstico deve identificar os locais dos equipamentos geradores de resíduos utilizados (máquinas fotocopiadoras, impressoras, etc.), a logística interna de recolhimento pelos empregados dos serviços gerais, ou seja, como e onde o lixo é acondicionado e recolhido e se há algum sistema de recolhimento e destinação de recicláveis já implantado.

Também é importante identificar o volume e recursos gastos na compra de materiais de consumo, tais como: papéis brancos, sacos plásticos, copos descartáveis, cartuchos de impressoras, lâmpadas, CD, disquetes e outros, a fim de avaliar o comprometimento ambiental dos fabricantes e possibilidades de redução na compra após a implantação do programa.

Como dar Sustentabilidade Social à Coleta Seletiva Solidária

A comissão deve identificar ainda quais cooperativas ou associações têm interesse e capacidade de coletar os materiais selecionados.

O contato com as organizações de catadores ajuda a identificar os tipos de materiais recicláveis que poderão ser absorvidos pelo mercado local. No caso dos órgãos federais abrangidos pelo Decreto 5.940/06 o diagnóstico deve incluir a identificação das cooperativas ou associações de catadores que atendem aos critérios do previstos no decreto.

As cooperativas e associações selecionadas devem:

• Estar formal e exclusivamente constituída por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como forma única de renda;
• Não possuir fins lucrativos;
• Possuir infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; e
• Possuir sistema de rateio entre os associados e cooperados.

Alguns órgãos e instituições, entretanto, podem encontrar dificuldades por não haver em suas cidades cooperativa ou associação de catadores. Nesses casos recomendamos que haja um engajamento do poder público para financiar, tanto tecnicamente quanto financeiramente, os catadores autônomos para que estes formem cooperativas capazes de recolher os resíduos gerados. Outra alternativa é a associação com outros órgãos públicos e privados para enviar os resíduos gerados para alguma cidade próxima que possua um centro de triagem.

O planejamento da operação

Depois de realizado o levantamento de dados deve ser definida a logística da coleta seletiva a ser implantada no órgão, ou seja, planejar a sua operacionalização. Na operacionalização deve-se considerar os dados levantados como os locais disponíveis para armazenamento, os recursos disponíveis para aquisição de coletores de recicláveis e contêineres, a capacidade de coleta das cooperativas e também os tipos de materiais negociados no mercado local, e definir quais serão os materiais a serem separados.

A logística da coleta inclui ainda:

• Estabelecer o fluxo, forma e frequência de recolhimento interno dos materiais recicláveis;
• Prever a forma e local de armazenamento do material reciclável até que seja coletado;
• Definir locais para a disposição de coletores para recolhimento de materiais, como por exemplo, mesas de trabalho, ilhas de impressão, máquinas fotocopiadoras, recepção e copa, e demais locais geradores de materiais recicláveis e fluxo de pessoas;
• Estabelecer tarefas específicas e rotinas necessárias nas diversas etapas da operacionalização do projeto – recolhimento interno, armazenamento, pesagem, controle, entrega dos materiais e coleta dos recicláveis.

A comissão deve elaborar um cronograma de implantação e providenciar os equipamentos e materiais necessários para operacionalizar a coleta seletiva: sacos plásticos ou coletores em cores diferenciadas, cestas/caixas de coleta de papel, coletores de copos descartáveis; fragmentadora de papéis sigilosos e balança para a pesagem do material, dentre outros.

A sensibilização dos servidores

Outra atividade importante que deve ser realizada no momento da efetiva implantação da coleta, que ocorre com a distribuição de coletores e contêineres é a sensibilização dos servidores. Portanto, o planejamento deve ser cuidadoso, prevendo materiais educativos e de comunicação para os servidores, além de atividades educativas tais como: mostras de vídeo, depoimentos de catadores e de funcionários de outros órgãos com experiência na coleta seletiva, visitas a cooperativas de catadores e aterros sanitários, concursos culturais e palestras sobre o tema.

Após a implementação devem ser feitas vistorias e avaliações periódicas para verificação do cumprimento das rotinas estabelecidas para a seleção, coleta e destinação dos materiais, observando os procedimentos requeridos para garantir o sigilo dos documentos e também verificando eventuais focos de desperdícios.

É necessário também elaborar instrumentos de controle e registro de pesagem do material coletado. Esse instrumento pode ser uma planilha ou formulário simples, contendo a data, as quantidades de recicláveis em kg e o responsável pelo registro das informações.

A comissão deve se reunir mensalmente para realizar a avaliação da coleta identificando os facilitadores e dificultadores do processo, a fim de reformular as estratégias e redirecionamento das ações quando necessário.

Abaixo, o vídeo da Universidade de Brasília sobre coleta seletiva

Você sabia ?

• Uma enorme quantidade de catadores, inclusive crianças, ainda participa das ações de coleta nos lixões à céu aberto? Evitar essa exclusão social é ação decisiva para o resgate da cidadania.
• Quanto mais desenvolvida a sociedade, mais resíduos sólidos por habitante são por ela produzidos?
• A média de resíduos produzidos pelos suíços chega a 1,7 kg/dia/habitante, Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, a média diária chega a superar 1 kg/dia/habitante.
• O lixo adequadamente manuseado pode produzir riquezas na forma de energia, produtos reciclados, com uma enorme economia no que se refere à extração de matéria-prima.
• No Brasil apenas 2% do lixo é reciclado enquanto que nos EUA e na união Européia a reciclagem chega a 40% do total descartado.

Fonte: Agenda Ambiental na Administração Pública – Ministério do Meio Ambiente do Brasil