A falta de disposição final ambientalmente adequada de rejeitos pode causar sérios problemas ambientais e de saúde pública. A disposição irregular de rejeitos pode causar a contaminação de solos, cursos d’água e lençóis freáticos, além de doenças como dengue, leishmaniose, leptospirose e esquistossomose, entre outras, cujos vetores encontram nos lixões um ambiente propício para sua disseminação.
No Brasil, de acordo com o SINIR(2016), 59,17% dos municípios não têm Destinação Final Ambiental Adequada de Rejeitos. Isso nos remete a um quadro de total descaso com a gestão dos resíduos a nível nacional. Destes 10,84% ainda mantêm lixões ativos, estamos muito atrasados com o prazo da PNRS para a extinção dos mesmo. E no fim das contas quem sofre é o meio ambiente, colocando em xeque a saúde da população.
Deve-se seguir a risca o PMGIRS, o quais norteiam a gestão dos resíduos sólidos a nível municipal. Deve-se colocar em prática as ações definidas no plano. Deve-se estabelecer acordos setoriais para a instalação de aterros sanitários acompanhado da construção de centrais de triagem. Para assim, permitir ao máximo o aproveitamento do lixo, separando os resíduos do rejeito. Dessa forma, cria-se o mercado regional de resíduos sólidos ao passo que tem-se a destinação final ambientalmente adequada de rejeitos.
O que é a Disposição Final ambientalmente adequada de rejeitos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS no seu Art. 3° define a Disposição Final ambientalmente adequada da seguinte maneira:Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso VII – Disposição Final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; (Título I – Capítulo II – Parágrafo VIII)
As formas mais conhecidas de disposição final de resíduos são o Aterro Sanitário, Aterro Controlado e Lixão a céu aberto. No Brasil a única forma ainda permitida por Lei é o Aterro Sanitário.
“Lei 12.305/2010 Art. 9o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
1o Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.
- 2o A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Políticas de Resíduos Sólidos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão compatíveis com o disposto no caput e no § 1o deste artigo e com as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei.”
Não confunda Destinação com Disposição Final Ambientalmente Adequada…
A Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos deve ser feita somente para resíduos que não são mais passíveis de tratamento. Ou seja, para os rejeitos que não seja possível outro tipo de destinação a não ser a disposição em aterros. A disposição final não pode ser confundida com a destinação final. Veja o conceito de destinação final segundo a PNRS.
Lei 12.305/2010 Art. 3° Inciso VI – Destinação Final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; (Título I – Capítulo II – Parágrafo VII).
Quais as formas de disposição final de resíduos sólidos?
As principais formas de disposição final de resíduos sólidos são o lixão, o aterro controlado e o aterro sanitário. Vou fornecer uma breve descrição de cada um deles:
- Lixão: É uma forma inadequada e não controlada de disposição de resíduos. Nesse método, os resíduos são simplesmente despejados em áreas abertas, sem qualquer tratamento ou cobertura adequada. Isso resulta na contaminação do solo, da água e do ar, além de atrair vetores como insetos e roedores. Os lixões representam um risco para a saúde pública e o meio ambiente.
- Aterro controlado: É uma forma intermediária de disposição de resíduos. No aterro controlado, os resíduos são dispostos em áreas designadas, geralmente cobertas com uma camada de solo, mas sem seguir todos os critérios técnicos e ambientais exigidos para um aterro sanitário. Embora seja melhor do que um lixão, ainda apresenta riscos ambientais e sanitários significativos.
- Aterro sanitário: É o método mais comum e recomendado atualmente para a disposição final de resíduos sólidos. Os resíduos são depositados em camadas no solo, seguindo técnicas e critérios rigorosos de engenharia e controle ambiental. Os aterros sanitários são projetados para reduzir a contaminação do solo, da água e do ar, além de minimizar odores e atrair vetores. São implementadas medidas de impermeabilização, drenagem de líquidos, coleta e tratamento de gases gerados pelos resíduos.
É importante ressaltar que tanto o lixão quanto o aterro controlado são formas inadequadas de disposição de resíduos e representam riscos significativos para o meio ambiente e a saúde pública.
O ideal é promover a transição para aterros sanitários adequados, além de buscar alternativas mais sustentáveis, como a reciclagem, a compostagem e a redução na geração de resíduos.
Quais as consequências da disposição inadequada de rejeitos?
A disposição inadequada de rejeitos pode ter várias consequências negativas significativas para o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida das comunidades. Aqui estão algumas das principais consequências:
- Contaminação do solo: Os rejeitos depositados de forma inadequada podem contaminar o solo com substâncias tóxicas e poluentes. Isso pode comprometer a fertilidade do solo, prejudicando a agricultura e a vegetação. A contaminação também pode atingir lençóis freáticos e aquíferos, afetando a disponibilidade de água potável.
- Poluição da água: A disposição inadequada de rejeitos pode resultar na contaminação de corpos d’água, como rios, lagos e aquíferos subterrâneos. Os resíduos podem liberar substâncias químicas perigosas e poluentes, causando danos à fauna e à flora aquática e comprometendo a qualidade da água para consumo humano e uso industrial.
- Emissão de gases de efeito estufa: A decomposição anaeróbica de resíduos orgânicos em aterros inadequados pode levar à produção de gases de efeito estufa, como metano (CH4), um potente contribuinte para o aquecimento global. O metano é um gás de efeito estufa muito mais poderoso do que o dióxido de carbono (CO2), contribuindo para a mudança climática.
- Riscos à saúde pública: A disposição inadequada de rejeitos cria condições propícias para a proliferação de vetores e patógenos. Roedores, insetos e animais contaminados podem disseminar doenças para as comunidades vizinhas. Além disso, a contaminação do ar, água e solo por substâncias químicas perigosas pode levar a problemas de saúde, incluindo distúrbios respiratórios, doenças de pele, câncer e outros efeitos adversos.
- Impactos estéticos e sociais: Lixões e aterros controlados inadequados podem ter um impacto visual desagradável na paisagem, causando uma sensação de degradação e poluição. Isso pode afetar negativamente o turismo, o desenvolvimento econômico local e a qualidade de vida das comunidades próximas.
Para evitar essas consequências negativas, é essencial adotar práticas adequadas de gestão de resíduos, como a implementação de aterros sanitários adequados, a promoção da reciclagem, a compostagem e a conscientização sobre a redução da geração de resíduos.
Quais os benefícios da disposição final ambientalmente adequada de rejeitos?
A disposição final ambientalmente adequada de rejeitos traz uma série de benefícios importantes para o meio ambiente, a saúde pública e a sociedade em geral. Aqui estão alguns dos principais benefícios:
- Proteção do meio ambiente: A disposição final adequada de rejeitos evita a contaminação do solo, da água e do ar. Isso contribui para a preservação dos ecossistemas, a conservação da biodiversidade e a manutenção da saúde dos ecossistemas naturais.
- Prevenção da poluição da água: Ao utilizar métodos adequados de disposição final, é possível evitar a contaminação de corpos d’água, como rios, lagos e aquíferos. Isso protege a qualidade da água e mantém os recursos hídricos disponíveis para consumo humano, agricultura, recreação e vida aquática.
- Redução das emissões de gases de efeito estufa: A disposição adequada de rejeitos, especialmente por meio de aterros sanitários bem projetados, permite capturar e tratar os gases de efeito estufa produzidos durante a decomposição dos resíduos. Isso ajuda a reduzir as emissões de gases como metano, contribuindo para mitigar as mudanças climáticas.
- Promoção da saúde pública: A disposição adequada de rejeitos evita a proliferação de vetores, como insetos e roedores, que podem transmitir doenças para as comunidades vizinhas. Além disso, ao evitar a contaminação do ar, água e solo, reduzem-se os riscos de problemas de saúde associados à exposição a substâncias tóxicas e poluentes.
- Uso sustentável dos recursos: A disposição adequada de rejeitos é parte de uma abordagem mais ampla de gestão de resíduos que inclui a redução, a reutilização e a reciclagem. Isso promove a conservação de recursos naturais, evita o esgotamento de matérias-primas e reduz a necessidade de extrair novos recursos do ambiente.
- Melhoria da qualidade de vida: A disposição adequada de rejeitos, como a implementação de aterros sanitários, contribui para a melhoria da qualidade de vida das comunidades. Isso inclui a redução de odores desagradáveis, a prevenção de doenças relacionadas a resíduos e a melhoria da estética e do ambiente social.
Dessa forma, a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos é essencial para proteger o meio ambiente, preservar a saúde pública e promover a sustentabilidade.
Ela contribui para um futuro mais limpo, saudável e equilibrado para as gerações presentes e futuras.
Como se preparar para trabalhar e fazer carreira no setor de resíduos sólidos
Para se preparar para trabalhar e fazer carreira no setor de resíduos sólidos, é importante adquirir conhecimentos técnicos, habilidades específicas e compreender a legislação e regulamentações relacionadas a esse campo. O curso “Gestão e Gerenciamento Internacional de Resíduos Sólidos” oferecido pela Virapuru Training Center pode ser uma opção valiosa para alcançar esses objetivos.O curso aborda três áreas essenciais para a gestão de resíduos sólidos:
- Legislação Global sobre Resíduos Sólidos: Compreender a legislação e regulamentações é fundamental para atuar no setor de resíduos sólidos. O curso aborda as principais diretrizes internacionais, acordos e políticas relacionadas à gestão de resíduos sólidos, permitindo que os participantes adquiram conhecimentos sobre as melhores práticas e requisitos legais globais.
- Formas de Tratamento de Resíduos Sólidos: O curso explora diversas tecnologias e métodos de tratamento de resíduos sólidos, incluindo aterros sanitários, incineração, compostagem, reciclagem e outras soluções inovadoras. Compreender as diferentes opções de tratamento permite aos participantes avaliar as alternativas mais adequadas e sustentáveis para a gestão de resíduos em diferentes contextos.
- Mercado de Resíduos Sólidos e Viabilidade Econômica das Soluções: O curso aborda as dinâmicas do mercado de resíduos sólidos, incluindo tendências, oportunidades de negócios e aspectos econômicos relacionados à gestão de resíduos. Os participantes aprendem sobre modelos de negócios, viabilidade financeira e estratégias para promover soluções sustentáveis e economicamente viáveis.
Participar deste curso pode fornecer uma base sólida de conhecimentos e habilidades para ingressar no setor de resíduos sólidos. Os participantes terão uma compreensão aprofundada das melhores práticas, regulamentações globais, tecnologias de tratamento e aspectos econômicos do setor. Isso pode ser uma vantagem competitiva ao buscar oportunidades de trabalho e construir uma carreira no campo da gestão de resíduos sólidos.
Além disso, a Virapuru Training Center pode oferecer recursos adicionais, como networking com profissionais experientes, acesso a materiais atualizados e suporte contínuo para aprimorar as habilidades e conhecimentos adquiridos no curso.
É importante lembrar que a formação contínua e a atualização constante sobre as mudanças no setor de resíduos sólidos são essenciais para uma carreira de sucesso. Manter-se informado sobre as inovações tecnológicas, tendências de mercado e desenvolvimentos regulatórios é fundamental para se destacar nesse campo em constante evolução.
